Projeto de Lei Nº 93/2012
Tipo: Legislativo
Data: 18/09/2012
Finalizado: Sim
Protocolo: 05571/2012
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Donizete Plínio Antonio de Moraes
Assunto: Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3908 | 22/11/2012 |
Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico e dá outras providências.
Autoria: Donizete Plínio Antonio de Moraes |