Projeto de Lei Nº 78/2013
Tipo: Legislativo
Data: 18/06/2013
Finalizado: Sim
Protocolo: 05024/2013
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Adenilson Correia
Assunto: Dispõe sobre afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na Rede Pública Municipal de Saúde para a população em geral, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 31,5 KB | |
| PROJ2013-L-78-V.ADENILSON CORREIA-KALUNGA-CXA.1044 | 01/08/2022 | 524,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4049 | 29/08/2013 |
Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na Rede Pública Municipal de Saúde para a população em geral, e dá outras providências.
Autoria: Adenilson Correia |