Projeto de Lei Nº 147/2013
Tipo: Legislativo
Data: 18/10/2013
Finalizado: Sim
Protocolo: 08652/2013
Situação: RETIRADO/ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Proíbe a vivissecção assim como o uso de animais em práticas experimentais que provoquem sofrimento físico ou psicológico e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 32,5 KB | |
| PLL-2013-147-MAIHA | 31/08/2016 | 883,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Final Digitalizado Nº 305 ao Projeto de Lei Nº 147/2013 | 20/01/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 147/2013 - Proíbe a vivissecção assim como o uso de animais em práticas experimentais que provoquem sofrimento físico ou psicológico e dá outras providências |