Projeto de Lei Nº 32/2014
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/2014
Finalizado: Sim
Protocolo: 02292/2014
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Donizete Plínio Antonio de Moraes
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que vendem lâmpadas, celulares e pilhas e baterias utilizadas em aparelhos eletrônicos, de providenciarem o descarte correto desses objetos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 29 KB |