Projeto de Lei Nº 70/2014
Tipo: Legislativo
Data: 19/08/2014
Finalizado: Sim
Protocolo: 05247/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 57 KB | |
| PLL-2014-070-MAIHA | 07/01/2016 | 2,8 MB | ||
| PLL-2014-070-MAIHA | 27/07/2022 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4296 | 13/10/2014 |
Institui a Politica Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |