Projeto de Lei Nº 92/2014
Tipo: Legislativo
Data: 01/10/2014
Finalizado: Sim
Protocolo: 06344/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Regulamenta o funcionamento de canis comerciais no Munícipio de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 76,5 KB | |
| PLL-2014-092-MAIHA | 07/01/2016 | 4 MB | ||
| PLL-2014-092-MAIHA | 07/01/2016 | 4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4338 | 17/12/2014 |
Regulamenta o funcionamento de canis e gatis comerciais no Município de São Roque através de uso de microchip e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |