Projeto de Lei Nº 30/2015
Tipo: Legislativo
Data: 19/03/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 01878/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rodrigo Nunes de Oliveira
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 4.237, de 27 de Junho de 2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 29,5 KB | |
| Projeto de Lei Nº 30-2015-L | 27/10/2020 | 3,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4555/2016 | 02/06/2016 |
Revoga a Lei Municipal nº 4.237, de 27 de junho de 2014.
Autoria: Rodrigo Nunes de Oliveira |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 30/2015 | 19/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 30/2015 - Revoga a Lei Municipal nº 4.237, de 27 de Junho de 2014
Autoria: Assessoria Jurídica |