Projeto de Lei Nº 39/2015
Tipo: Legislativo
Data: 15/04/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 02593/2015
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: José Carlos de Camargo
Assunto: Institui Adicional de Insalubridade aos ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviço e Faxineiro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 33,5 KB | |
| Projeto de Lei Nº 39-2015-L | 03/11/2020 | 610,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 39/2015 | 19/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 39/2015 - Institui Adicional de Insalubridade aos ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviço e Faxineiro.
Autoria: Assessoria Jurídica |