Projeto de Lei Nº 4/2016
Tipo: Legislativo
Data: 06/01/2016
Finalizado: Sim
Protocolo: 00118/2016
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Donizete Plínio Antonio de Moraes
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de recibo aos usuários do estacionamento rotativo em vias públicas ("Zona Azul Digital") na Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 28,5 KB | |
| Projeto de Lei Nº 4-2016-L | 15/10/2020 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 4/2016 | 21/03/2016 |
Veta integralmente o Autógrafo nº 4.495/2016 do Projeto de Lei Nº 4/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de recibo aos usuários do estacionamento rotativo em vias públicas ("Zona Azul Digital") na Estância Turística de São Roque.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |
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| Lei Ordinária Nº 4531 | 11/04/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de recibo aos usuários do estacionamento rotativo em vias públicas ("Zona Azul Digital") na Estância Turística de São Roque.
Autoria: Donizete Plínio Antonio de Moraes |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 4/2016 | 03/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 4/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de recibo aos usuários do estacionamento rotativo em vias públicas ("Zona Azul Digital") na Estância Turística de São Roque.
Autoria: Assessoria Jurídica |