Projeto de Lei Nº 9/2016
Tipo: Legislativo
Data: 22/01/2016
Finalizado: Sim
Protocolo: 00412/2016
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “Posto Veterinário 24 horas”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 32,5 KB | |
| Projeto de Lei Nº 9-2016-L | 15/10/2020 | 752,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4516 | 15/03/2016 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o "Posto Veterinário 24 horas".
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 9/2016 | 03/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 9/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “Posto Veterinário 24 horas”.
Autoria: Assessoria Jurídica |