Projeto de Lei Nº 17/2016
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2016
Finalizado: Sim
Protocolo: 01239/2016
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rodrigo Nunes de Oliveira
Assunto: Autoriza e disciplina no âmbito do município de São Roque o uso de câmeras de vídeo monitoramento e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 36 KB | |
| Projeto de Lei Nº 17-2016-L | 15/10/2020 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4520 | 29/03/2016 |
Autoriza e disciplina no âmbito do Município de São Roque o uso de câmeras de vídeo monitoramento e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo Nunes de Oliveira |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 17/2016 | 04/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 17/2016 - Autoriza e disciplina no âmbito do município de São Roque o uso de câmeras de vídeo monitoramento e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |