Projeto de Lei Nº 56/2016
Tipo: Legislativo
Data: 29/08/2016
Finalizado: Sim
Protocolo: 04687/2016
Situação: RETIRADO/ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy
Assunto: Proíbe o uso de bicicletas nas Praças Públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 29,5 KB | |
| Projeto de Lei Nº 56-2016-L | 15/10/2020 | 464 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 56/2016 | 05/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 56/2016 - Proíbe o uso de bicicletas nas Praças Públicas.
Autoria: Assessoria Jurídica |