Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015
Tipo: Legislativo
Data: 18/05/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 03443/2015
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: José Carlos de Camargo
Assunto: Dispõe sobre a isenção da cobrança de taxas de expediente, referentes à recepção de requerimentos, documentos e outros papéis para entidades filantrópicas na Prefeitura da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 17/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015 | 19/11/2015 |
Veta integralmente o Autógrafo nº 4.458/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015 - Dispõe sobre a isenção da cobrança de taxas de expediente, referentes à recepção de requerimentos, documentos e outros papéis para entidades filantrópicas na Prefeitura da Estância Turística de São Roque
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015 | 19/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015 - Dispõe sobre a isenção da cobrança de taxas de expediente, referentes à recepção de requerimentos, documentos e outros papéis para entidades filantrópicas na Prefeitura da Estância Turística de São Roque
Autoria: Assessoria Jurídica |