Projeto de Lei Nº 50/2013
Tipo: Executivo
Data: 11/09/2013
Finalizado: Sim
Protocolo: 07327/2013
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à Sogima Comércio e Montagem Ltda - ME e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJ2013-E 50 CXA 1042 | 21/07/2022 | 637,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda | 16/09/2013 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 050/2013-E
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
|
| Lei Ordinária Nº 4063/2013 | 20/09/2013 |
Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à Sogima Comércio e Montagem Ltda - ME, e dá outras providências.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |