Projeto de Lei Nº 77/2013
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2013
Finalizado: Sim
Protocolo: 09971/2013
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Daniel de Oliveira Costa
Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo da Estância Turística de São Roque - FUMTUR, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJ2013-E 77 CXA 1042 | 21/07/2022 | 289 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 41 | 12/12/2013 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 077-E
Autoria: Rodrigo Nunes de Oliveira |
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| Lei Ordinária Nº 4135 | 17/12/2013 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo da Estância Turística de São Roque - FUMTUR, e dá outras providências.
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |