Resposta ao Requerimento Nº 280/2014
Data: 01/01/2014
Assunto: Resposta - Requerimento Nº 280/2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RR-2014-280-JCC | 10/11/2014 | 19,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 280/2014 | 14/10/2014 | Solicita informações referentes ao §6º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da Música na Educação Básica. |