Projeto de Lei Nº 55/2017
Tipo: Legislativo
Data: 15/09/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 04587/2017
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: José Luiz da Silva César
Assunto: Dispõe sobre a isenção de tarifas de transporte coletivo municipal aos praticantes de modalidades esportivas e artísticas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2017-055-JLSC | 04/12/2017 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 193/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 | 16/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Dispõe sobre a isenção de tarifas de trans-porte coletivo municipal aos praticantes de modalidades esportivas e artísticas.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 | 15/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Dispõe sobre a isenção de tarifas de transporte coletivo municipal aos praticantes de modalidades esportivas e artísticas.
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 37ª Sessão Ordinária de 2017 | 09/11/2017 | Leitura |