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Câmara Municipal de São Roque

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  1. Projeto de Lei Nº 115/2023 (1 - 5)
    1. PL 115-2023-L
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  2. Moção Nº 1/2024 (1 - 4)
    1. M 1-2024
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    2. M 1-2024
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  3. Moção Nº 6/2024 (1 - 2)
    1. M 6-2024
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  4. Moção Nº 13/2024 (1 - 2)
    1. M 13-2024
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  5. Moção Nº 16/2024 (1 - 2)
    1. M 16-2024
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  6. Projeto de Lei Nº 3/2024 (1 - 4)
    1. Projeto de Lei 03
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  7. Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2024 (1 - 5)
    1. PDL 2-2024
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  8. Moção Nº 17/2024 (1 - 3)
    1. M 17-2024
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  9. Moção Nº 23/2024 (1 - 2)
    1. M 23-2024
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  10. Moção Nº 24/2024 (1 - 2)
    1. M 24-2024
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  11. Projeto de Lei Nº 4/2024 (1 - 65)
    1. Projeto de Lei 04
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    2. Anexo PL 4
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    3. Anexo 2 PL 4
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    4. Anexo 3 PL 4
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    5. Anexo 4 PL 4
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    6. Anexo 5 PL 4
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    7. Anexo 6 PL 4
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    8. Anexo 7 PL 4
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  12. Projeto de Lei Nº 5/2024 (1 - 3)
    1. Projeto de Lei 05
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  13. Moção Nº 33/2024 (1 - 2)
    1. M 33-2024
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  14. Projeto de Lei Nº 8/2024 (1 - 3)
    1. PL 8-2024-E
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  15. Projeto de Lei Nº 10/2024 (1 - 6)
    1. PL 10-2024-E
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    2. anexo ao PL 10-2024-E
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  16. Projeto de Lei Nº 9/2024 (1 - 6)
    1. PL 9-2024-E
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    2. anexo ao PL 9-2024-E
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  17. Moção Nº 41/2024 (1 - 2)
    1. M 41-2024
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  18. Moção Nº 42/2024 (1 - 2)
    1. M 42-2024
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  19. Requerimento Nº 4/2024 (1 - 2)
    1. RQ 4-2023
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  20. Projeto de Lei Nº 12/2024 (1 - 6)
    1. PL 12-2024-E
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    2. anexo ao PL 12-2024-E
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    3. anexo II ao PL 12-2024-E
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  21. Projeto de Lei Nº 13/2024 (1 - 3)
    1. PL 13-2024-L
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    2. DECLARAÇÃO ORDENADOR DESPESA...
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  22. Projeto de Lei Nº 14/2024 (1 - 2)
    1. PL 14-2024-L
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  23. Moção Nº 45/2024 (1 - 2)
    1. M 45-2024
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  24. Edital Nº 7/2024 (1 - 4)
    1. E 7-2024 (retificado)
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