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Câmara Municipal de São Roque

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  1. Projeto de Lei Nº 6/2025 (1 - 4)
    1. PL 6-2025-L
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  2. Emenda Nº 1 (1 - 2)
    1. E1 PL 6-2025-L
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  3. Parecer Jurídico Nº 18/2025 (1 - 11)
    1. Parecer_18_PL_Institui o Pro...
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    2. Parecer_59_PL_Emenda 1 ao PL...
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  4. Relatório de Votação Nº 1/2025 (1 - 1)
    1. Relatório de Votação
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  5. Parecer Nº 13/2025 (1 - 1)
    1. CCJR Favorável Proj.
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  6. Parecer Nº 2/2025 (1 - 1)
    1. CSAS Favorável
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  7. Parecer Nº 2/2025 (1 - 1)
    1. CDHMA Favorável
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  8. Edital Nº 7/2025 (1 - 3)
  9. Relatório de Votação Nº 2/2025 (1 - 1)
    1. Relatório de Votação
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  10. Emenda Nº 2 (1 - 2)
    1. E2 PL 6-2025-E
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  11. Parecer Nº 29/2025 (1 - 1)
    1. CCJR Favorável Proj.
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  12. Parecer Nº 4/2025 (1 - 1)
    1. CSAS Favorável
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  13. Parecer Nº 7/2025 (1 - 1)
    1. CDHMA Favorável
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  14. Edital Nº 9/2025 (1 - 2)
  15. Requerimento Nº 5/2025 (1 - 1)
    1. RQ RET 5-2025
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  16. Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Requerimento Nº 5/2025 (1 - 1)
    1. Relatório de Votação
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  17. Relatório de Votação Nº 1/2025 à Emenda Nº 2 (1 - 1)
    1. Relatório de Votação
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  18. Relatório de Votação Nº 3/2025 (1 - 1)
    1. Relatório de Votação
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  19. Redação Final Nº 1/2025 (1 - 4)
    1. RF 1-2025
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  20. Relatório de Votação Nº 1/2025 à Redação Final Nº 1/2025 (1 - 1)
    1. Relatório de Votação
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  21. Autógrafo Nº 6028/2025 (1 - 4)
    1. autógrafo 6028
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  22. Lei Ordinária Nº 5993/2025 (1 - 4)
    1. Lei_5993
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  23. Veto Nº 1/2025 (1 - 8)
    1. veto n 1.2025 - parcial
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  24. Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Veto Nº 1/2025 (1 - 1)
    1. Relatório de Votação
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  25. Parecer Jurídico Nº 91/2025 ao Veto Nº 1/2025 (1 - 9)
    1. Parecer_91_Veto Parcial ao P...
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  26. Parecer Nº 73/2025 ao Veto Nº 1/2025 (1 - 1)
    1. CCJR Contrário Proj.
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  27. Edital Nº 18/2025 (1 - 2)
  28. Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Veto Nº 1/2025 (1 - 1)
    1. Relatório de Votação
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  29. Ofício Presidente Nº 148/2025 (1 - 1)
    1. OP 148-2025
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