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Câmara Municipal de São Roque

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  1. Projeto de Lei Nº 10/2026 (1 - 28)
    1. PL 10-2026-E
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    2. anexo I ao PL 10-2026-E
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    3. anexo II ao PL 10-2026-E
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    4. anexo III ao PL 10-2026-E
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    5. capa - executivo
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  2. Parecer Jurídico Nº 21/2026 (1 - 8)
    1. Parecer_21_Abertura de Crédi...
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  3. Parecer Nº 4/2026 (1 - 1)
    1. CCJR Favorável Proj.
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  4. Parecer Nº 2/2026 (1 - 1)
    1. COFC Favorável
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  5. Relatório de Votação Nº 1/2026 (1 - 1)
    1. Relatório de Votação
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  6. Autógrafo Nº 6240/2026 (1 - 4)
    1. AUT 6240-2026 (PL 10-2026-E)
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  7. Relatório de Votação Nº 2/2026 (1 - 1)
    1. Relatório de Votação
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  8. Relatório de Votação Nº 3/2026 (1 - 1)
    1. Relatório de Votação
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  9. Lei Ordinária Nº 6186/2026 (1 - 5)
    1. Lei_6186
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