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Câmara Municipal de São Roque

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  1. Projeto de Lei Nº 44/2026 (1 - 11)
    1. capa - executivo
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    2. PL 44-2026-E
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    3. PL 44-2026-E - impacto
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    4. PL 44-2026-E - declaração
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  2. Parecer Jurídico Nº 117/2026 (1 - 5)
    1. Parecer_117_Criação e Extinç...
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  3. Relatório de Votação Nº 1/2026 (1 - 1)
    1. Relatório de Votação
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  4. Parecer Nº 104/2026 (1 - 1)
    1. 01. CCJR Favorável Proj.
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  5. Parecer Nº 30/2026 (1 - 1)
    1. 02. COFC Favorável
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  6. Parecer Nº 12/2026 (1 - 1)
    1. 08. CDHMA Favorável
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  7. Relatório de Votação Nº 2/2026 (1 - 1)
    1. Relatório de Votação
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  8. Autógrafo Nº 6292/2026 (1 - 4)
    1. AUT 6292-2026 (PL 44-2026-L)
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  9. Lei Ordinária Nº 6235/2026 (1 - 5)
    1. Lei_6235
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