Pauta da Reunião - 6ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 07/03/2025
Protocolo: 02996/2025
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Matérias
Documentos Reunião
1. Ata - 5ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 - Leitura | , de 27/02/2025, de autoria de Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025, que "".
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 19/2025 - Leitura | Maioria simples, de 10/02/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal de Assistência Social, organiza a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município da Estância Turística de São Roque/SP e dá outras providências".
Projetos de Decreto Legislativo
1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2025 - Leitura | Maioria qualificada, de 27/02/2025, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Danieli de Castro, que "Suspende a execução administrativa dos lançamentos tributários de IPTU do ano de 2025 que estejam em desconformidade com a interpretação e aplicação da Lei Complementar Municipal nº 75/2014 e dá outras providências".