Câmara Municipal de São Roque

Ata - 30ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025

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Matérias

Ata - 28ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 .
Ata - 29ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 .
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 APROVADO Dispõe sobre a quitação de débitos fiscais com isenção ou redução de juros e multa e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 67/2025 APROVADO Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.286.127,84 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos).
Projeto de Lei Nº 72/2025 APROVADO Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais).
Projeto de Lei Nº 73/2025 APROVADO Altera o art. 175 da Lei nº 2.209, de 1º de fevereiro de 1994.
Projeto de Lei Nº 61/2025 APROVADO Dispõe sobre a proibição do uso indevido de acessório sonoro denominado "buzina de pressão" ou similares na Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 68/2025 APROVADO Declara de utilidade pública a Associação Guardião Animal.
Projeto de Lei Nº 71/2025 APROVADO Dá denominação de "Travessa Maria Lurdes de Oliveira Nascimento" e "Travessa das Saracuras" a vias localizadas no bairro do Carmo.
Projeto de Lei Nº 73/2025 AGUARDA SANÇÃO Dá denominação de "Rua José Timoteo Sobrinho" a via localizada no distrito de Maylasky.
Projeto de Lei Nº 74/2025 APROVADO Dispõe sobre a oficialização de vias do Loteamento Haras Panorama, no distrito de Canguera.
Projeto de Lei Nº 81/2025 APROVADO Dá denominação de "Travessa Naira dos Santos" a via localizada no distrito de São João Novo.
Projeto de Lei Nº 82/2025 AGUARDA SANÇÃO Dá denominação de "Rua Prof. Levy Vaz de Almeida" a via localizada no Loteamento Chácara Boqueirão.

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