Câmara Municipal de São Roque

Ata - 32ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025

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Matérias

Parecer Nº 173/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2025-L - Dispõe sobre a garantia de direitos aos alunos com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar da rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Parecer Nº 174/2025 ao Projeto de Lei Nº 34/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2025-L - Altera a Lei nº 5.256/2021, que trata da inclusão social e cidadã da pessoa com deficiência auditiva nos órgãos e entidades da administração pública da Estância Turística de São Roque.
Parecer Nº 175/2025 ao Projeto de Lei Nº 87/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2025-L - Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Musical e Artística de São Roque.
Parecer Nº 176/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.964.882,34 (um milhão, novecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos).
Parecer Nº 177/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.490.397,65 (três milhões, quatrocentos e noventa mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta cinco centavos).
Parecer Nº 178/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.741.359,03 (seis milhões, setecentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e três centavos).

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