Ata - 27ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025
Tipo: Ata
Data: 28/08/2025
Protocolo: 11321/2025
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2025
Matérias
Ata - 26ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 .Projeto de Lei Nº 72/2025 AGUARDA SANÇÃO Dispõe sobre regras de fiscalização orientadora e sobre o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 77/2025 APROVADO Acrescenta os §§1º-A aos artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 4.294, de 9 de outubro de 2014, do Município de São Roque, que dispõe sobre a criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, para exigir que os cargos de Corregedor-Geral e Ouvidor-Geral sejam providos por servidores efetivos da carreira da Guarda Civil Municipal.