Pauta da Reunião - 30ª Reunião CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de 2025
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 04/09/2025
Protocolo: 11800/2025
Autoria: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - 2025
Matérias
Documentos Reunião
1. Ata - 29ª Reunião CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de 2025, , Leitura, 28/08/2025, de autoria de Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - 2025,
Projetos de Lei Complementar
1. Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025, Maioria absoluta, Leitura, 22/08/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV