Resumo do Expediente - 30ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 09/09/2025
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 61/2025, Leitura, 04/09/2025
Atas
1. Ata - 29ª Sessão Ordinária de 2025, Discussão Única.
2. Ata - 26ª Sessão Extraordinária de 2025, Discussão Única.
3. Ata - 27ª Sessão Extraordinária de 2025, Discussão Única.
Expediente - Executivo
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 79/2025, Maioria simples, Leitura, 22/08/2025 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP.
Projetos de Lei Complementar
1. Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025, Maioria absoluta, Leitura, 22/08/2025 - Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
Expediente - Legislativo
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 93/2025, Maioria simples, Leitura, do Vereador Julio Antonio Mariano - 02/09/2025 - Dispõe sobre a disponibilização, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças portadoras de diabetes, com idade entre 4 (quatro) e 12 (doze) anos, matriculadas na rede pública de ensino municipal de São Roque, e dá outras providências..
2. Projeto de Lei Nº 94/2025, Maioria simples, Leitura, do Vereador Julio Antonio Mariano - 02/09/2025 - Institui a “Educação da Proteção” nas unidades escolares das redes pública e privada da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
3. Projeto de Lei Nº 95/2025, Maioria simples, Leitura, do Vereador Julio Antonio Mariano - 02/09/2025 - Altera a Lei nº 6.062/2025, que "Dá denominação de 'Rua Mario Inocêncio da Silva' a via localizada no bairro Santo Antônio".
4. Projeto de Lei Nº 96/2025, Maioria simples, Leitura, do Vereador Diego Gouveia da Costa - 04/09/2025 - Altera a Lei nº 6.079/2025, que "Dispõe sobre a oficialização de vias do Loteamento Haras Panorama, no distrito de Canguera".
5. Projeto de Lei Nº 97/2025, Maioria simples, Leitura, do Vereador William da Silva Albuquerque - 04/09/2025 - Denomina vias localizadas no bairro Paisagem Colonial.
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 12/2025, Maioria absoluta, Leitura, do Vereador Paulo Rogério Noggerini Júnior - 08/09/2025 - Altera o §2º do art. 229 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991).
2. Projeto de Resolução Nº 13/2025, Maioria absoluta, Leitura, do Vereador Mesa Diretora 2025/2026 - 08/09/2025 - Altera a Resolução nº 11/2023, que "Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal, o controle eletrônico de frequência e o banco de horas dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências".
Requerimentos
1. Ofício Vereador Nº 1097/2025, , Discussão Única, 02/09/2025 de autoria do Vereador Rafael Tanzi de Araújo, Justifica ausência na 29ª Sessão Ordinária de 2025, de 2 de setembro de 2025, por motivo de força maior (artigo 329, § 1º, IV do Regimento Interno).
2. Requerimento Nº 75/2025, , Discussão Única, 09/09/2025 de autoria do Vereador Danieli de Castro, Requer a inclusão do Requerimento nº 74/2025, em regime de tramitação de urgência especial, na pauta da 30ª Sessão Ordinária, de 09/09/2025.
3. Requerimento Nº 74/2025, , Discussão Única, 09/09/2025 de autoria do Vereador Danieli de Castro, Requer informações detalhadas acerca de aporte possivelmente realizado pelo fundo de pensão municipal no Banco Master.
Indicações
1. Indicação Nº 506/2025, , Leitura, - De autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Indica à Presidência da Câmara produção de conteúdo educativo sobre saúde mental e prevenção ao suicídio nas redes sociais do Legislativo.
2. Indicação Nº 507/2025, , Leitura, - De autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Indica ao Executivo ações emergenciais de acolhimento psicológico no município durante o Setembro Amarelo, por meio de mutirão para atendimento e encaminhamento de casos que requerem tratamento continuado.
3. Indicação Nº 508/2025, , Leitura, - De autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, Indica ao Executivo instalação de corrimão na travessia de pedestres localizada na Avenida Bandeirantes, Jardim Bandeirantes.
4. Indicação Nº 509/2025, , Leitura, - De autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Indica ao Executivo criação de programa de capacitação de servidores municipais sobre saúde mental e prevenção ao suicídio.
5. Indicação Nº 510/2025, , Leitura, - De autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, Indica ao Executivo a implantação de iluminação com lâmpadas LED nas seguintes vias: Rua Antônio Joaquim de Moraes e Rua Anésio de Moraes, situadas no bairro Jardim Maria Trindade.
6. Indicação Nº 511/2025, , Leitura, - De autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, Indica ao Executivo instalação de assento e cobertura em ponto de ônibus localizado na Avenida Jaboticabal, na travessa com a Rua Bariri, bairro Vila Nova.
7. Indicação Nº 512/2025, , Leitura, - De autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, Indica ao Executivo instalação de assento e cobertura em ponto de ônibus na Rua Ermete Ghissardi, em frente ao nº 13, bairro Jardim Quinta dos Teixeiras.
8. Indicação Nº 513/2025, , Leitura, - De autoria de Diego Gouveia da Costa, Indica ao Executivo encaminhamento de projeto de lei dispondo sobre a concessão prioritária do pagamento da licença-prêmio a servidores públicos em tratamento oncológico.
9. Indicação Nº 514/2025, , Leitura, - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Indica ao Executivo poda de árvore na altura do nº 180 da Rua Capitão José Vicente de Moraes, bairro Esplanada Mendes Moraes.
10. Indicação Nº 515/2025, , Leitura, - De autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Indica ao Executivo pavimentação da segunda fase da Estrada Margarida Korte, no bairro Vinhas do Sol, distrito de Maylasky, até a igreja da Capela do Cepo.
11. Indicação Nº 516/2025, , Leitura, - De autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Indica ao Executivo pavimentação da Estrada dos Pessegueiros, após a portaria do Hotel Nor, com continuidade pela Estrada Adão Pires de Albuquerque até a Estrada da Aeronáutica, no distrito de Maylasky.
12. Indicação Nº 517/2025, , Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Indica ao Executivo realização de serviços de roçada e limpeza na Rua Joaquim Justo da Silva, bairro Jardim Villaça.
13. Indicação Nº 518/2025, , Leitura, - De autoria de Julio Antonio Mariano, Indica ao Executivo poda de árvore na Rua Gabriel Ricardo Silva, bairro Jardim Brasília.
14. Indicação Nº 519/2025, , Leitura, - De autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, Indica ao Executivo corte de árvore na altura do nº 171 da Rua Bariri, bairro Vila Nova.
15. Indicação Nº 520/2025, , Leitura, - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Indica ao Executivo instalação de placa de estacionamento exclusivo para pessoa com deficiência na altura do nº 634 da Rua Rui Barbosa, em frente à clínica de fisioterapia Fisio Reis.
16. Indicação Nº 521/2025, , Leitura, - De autoria de Diego Gouveia da Costa, Indica ao Executivo regulamentação, por meio de decreto municipal, do deslocamento do servidor público em consultas e exames durante sua jornada de trabalho.
17. Indicação Nº 523/2025, , Leitura, - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Indica ao Executivo instalação de tampa de bueiro na Rua Jorge Velho, próximo à Avenida Bandeirantes, Jardim Bandeirantes.
18. Indicação Nº 524/2025, , Leitura, - De autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, Indica ao Executivo mudança de posicionamento do abrigo no ponto de ônibus a ser instalado em frente ao ginásio de esportes localizado no bairro do Guaçu.
19. Indicação Nº 525/2025, , Leitura, - De autoria de Guilherme Araujo Nunes, Indica ao Executivo envio de alunos da rede pública municipal à Feira do Empreendedor 2025, promovida pelo SEBRAE.
20. Indicação Nº 526/2025, , Leitura, - De autoria de Danieli de Castro, Indica ao Executivo implantação de sistema digital para acompanhamento de consultas e exames, com possibilidade de expansão para disponibilização de resultados.
21. Indicação Nº 527/2025, , Leitura, - De autoria de Danieli de Castro, Indica ao Executivo ampliação do transporte escolar para atender áreas rurais mais distantes (Caetê, Carmo, Maylasky).
22. Indicação Nº 528/2025, , Leitura, - De autoria de Danieli de Castro, Indica ao Executivo criação do Programa "Calçada Segura" para manutenção e padronização das calçadas em áreas centrais e próximas a escolas e hospitais.
23. Indicação Nº 529/2025, , Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Indica ao Executivo solicitação de duplicação da Rodovia René Benedito Silva, que liga a Raposo Tavares, na altura dos distritos de Maylasky e São João Novo, a Itapevi, passando por São João Velho.
24. Indicação Nº 530/2025, , Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Indica ao Executivo disponibilização dos serviços de caminhão-pipa e coleta de lixo nas ruas Horizonte Belo e Arlindo Pedro Miska, bairro Mont Serrat.
25. Indicação Nº 531/2025, , Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Indica ao Executivo realização de serviços de coleta de lixo na Estrada da Serrinha e na Rua Ari Coelho Miranda, distrito de São João Novo.
26. Indicação Nº 532/2025, , Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Indica ao Executivo manutenção com máquina patrol e cascalhamento na Estrada da Serrinha, Cambará, e na Rua Renato Vianna, Vila Darcy Penteado, distrito de Maylasky.
27. Indicação Nº 533/2025, , Leitura, - De autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Indica ao Executivo operação tapa-buraco na Estrada da Caputera, Vila Vilma, distrito de Maylasky.
28. Indicação Nº 534/2025, , Leitura, - De autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Indica ao Executivo realização de operação tapa-buraco na Rua Planeta Marte, na altura do nº 27, distrito de São João Novo.
29. Indicação Nº 522/2025, , Leitura, - De autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Indica ao Executivo a instalação de iluminação pública em todas as vias do bairro Scopel.
30. Indicação Nº 535/2025, , Leitura, - De autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, Indica ao Executivo a realização de poda de árvore na altura do nº 962 da Av. Antônino Dias Bastos, Centro.
31. Indicação Nº 536/2025, , Leitura, - De autoria de José Wellinton Oliveira Silva, Indica ao Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica para implantação de faixa elevada de travessia de pedestres na Rua São Paulo, na altura do nº 890, Taboão.
32. Indicação Nº 537/2025, , Leitura, - De autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Indica ao Executivo a instalação de iluminação pública na Estrada da Parada, bairro Gabriel Piza.
33. Indicação Nº 538/2025, , Leitura, - De autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, Indica ao Executivo a verificação da rede de esgoto na Rua Salesópolis, bairro Vila Nova, quanto a possível despejo no rio.
Moções
1. Moção Nº 270/2025, , Leitura, 03/09/2025 de autoria do Vereador Antonio Marcos Carvalho de Brito, Thiago Vieira Nunes, Guilherme Araujo Nunes, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Wanderlei Divino Antunes, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Julio Antonio Mariano, Diego Gouveia da Costa, De Pesar pelo falecimento do estimado Senhor Francisco Lombardi "Chico Biúna".
2. Moção Nº 271/2025, , Leitura, 03/09/2025 de autoria do Vereador José Wellinton Oliveira Silva, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Guilherme Araujo Nunes, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Wanderlei Divino Antunes, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Luiz Rogério Santos de Jesus, Julio Antonio Mariano, Diego Gouveia da Costa, Antonio Marcos Carvalho de Brito, De Pesar pelo falecimento do estimado Senhor Aurélio Estevam Alves.
3. Moção Nº 273/2025, , Leitura, 08/09/2025 de autoria do Vereador Rafael Tanzi de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Thiago Vieira Nunes, Guilherme Araujo Nunes, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Wanderlei Divino Antunes, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Julio Antonio Mariano, Diego Gouveia da Costa, Antonio Marcos Carvalho de Brito, De Pesar pelo falecimento da estimada Senhora Maria Olivia Collo Rolim de Paula.
4. Moção Nº 274/2025, , Leitura, 08/09/2025 de autoria do Vereador Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Guilherme Araujo Nunes, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Wanderlei Divino Antunes, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Julio Antonio Mariano, Diego Gouveia da Costa, Antonio Marcos Carvalho de Brito, De Pesar pelo falecimento da estimada Senhora Maria Aparecida de Oliveira Ramos.
5. Moção Nº 275/2025, , Leitura, 08/09/2025 de autoria do Vereador Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Guilherme Araujo Nunes, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Wanderlei Divino Antunes, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Julio Antonio Mariano, Diego Gouveia da Costa, Antonio Marcos Carvalho de Brito, De Pesar pelo falecimento do estimado Senhor Marciano Ferreira da Silva.
6. Moção Nº 277/2025, , Leitura, 08/09/2025 de autoria do Vereador Danieli de Castro, Thiago Vieira Nunes, Guilherme Araujo Nunes, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Wanderlei Divino Antunes, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Julio Antonio Mariano, Diego Gouveia da Costa, Antonio Marcos Carvalho de Brito, De Pesar pelo falecimento do estimado Senhor Joel da Silva Prado.
7. Moção Nº 227/2025, , Discussão Única, 11/08/2025 de autoria do Vereador Antonio Marcos Carvalho de Brito, De Congratulações à Adega Quinta do Nino, pela trajetória de 25 anos de excelência e consolidação como referência no setor de bebidas artesanais e vinhos finos de São Roque.
Expediente - Diversos
1. Correspondência Recebida Nº 445/2025, , Leitura, 02/09/2025 de autoria do Vereador TransfereGov, Informa notificação do Transferegov sobre alterações no plano de trabalho de recursos na modalidade de transferência especial do Transferegov – Plano de Ação nº 09032024-70409, referente à Emenda Parlamentar nº 202425200001, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, destinada ao município de São Roque.
2. Correspondência Recebida Nº 447/2025, , Leitura, 08/09/2025 de autoria do Vereador TransfereGov, Informa notificação do Transferegov sobre alterações no plano de trabalho de recursos na modalidade de transferência especial do Transferegov – Plano de Ação nº 09032025-79741, referente à Emenda Parlamentar nº 202525200005, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, destinada ao município de São Roque.
Ordem do Dia
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 56/2025, Maioria simples, Discussão Única, 29/05/2025, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Dispõe sobre a garantia de direitos aos alunos com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar da rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Projetos de Lei Complementar
1. Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025, Maioria absoluta, 1ª Discussão, 01/09/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 96 de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências