Resumo do Expediente - 29ª Sessão Extraordinária de 2025
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 09/09/2025
Autoria: Julio Antonio Mariano
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 62/2025, Leitura, 08/09/2025
Ordem do Dia
Projetos de Lei Complementar
1. Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025, Maioria absoluta, 2ª Discussão, 22/08/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV