Câmara Municipal de São Roque - Ata - 29ª Sessão Extraordinária de 2025

Tipo: Ata

Data: 09/09/2025

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Matérias

Edital - Expediente

1. Edital Nº 62/2025, Leitura, 08/09/2025

Ata - Ordem do Dia

1. Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025. 22/08/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
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