Pauta da Reunião - 39ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 02/10/2025
Protocolo: 13228/2025
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: pauta
Matérias
Documentos Reunião
1. Ata - 38ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 - Leitura | , de 25/09/2025, de autoria de Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025, que "38ª ATA - 31º Reunião".
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 84/2025 - Leitura | Maioria absoluta, de 19/09/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera o Anexo II da Lei nº 6.036, de 10 de junho de 2025, e dá outras providências".
2. Projeto de Lei Nº 87/2025 - Leitura | Maioria simples, de 30/09/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a instituição das Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) na rede municipal de educação básica mantida pelo poder público municipal, em atendimento à Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que trata do Programa Escola em Tempo Integral, e dá providências correlatas".
3. Projeto de Lei Nº 88/2025 - Leitura | Maioria absoluta, de 30/09/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Autoriza o Poder Executivo municipal a doar ao estado de São Paulo área de terreno de propriedade do município de São Roque, para fins de construção da nova sede da estação de bombeiros de são roque, e dá outras providências".
4. Projeto de Lei Nº 108/2025 - Leitura | Maioria simples, de 24/09/2025, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Dispõe sobre o envio e o compartilhamento de relatórios de profissionais de saúde e terapeutas externos às instituições de ensino, visando à promoção da educação inclusiva e ao atendimento das necessidades educacionais específicas dos alunos, e dá outras providências".
5. Projeto de Lei Nº 110/2025 - Leitura | Maioria simples, de 29/09/2025, de autoria de Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, que "Institui a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), regula sua composição e funcionamento, e dá outras providências".