Pauta da Reunião - 46ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 19/11/2025
Protocolo: 15540/2025
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: 39ª Reunião e 46ª ATA
Matérias
Documentos Reunião
1. Ata - 45ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 - Leitura | , de 13/11/2025, de autoria de Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025, que "Ata CCJR".
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 105/2025 - Leitura | Maioria absoluta, de 11/11/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.520.210,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte mil, duzentos e dez reais)".
2. Projeto de Lei Nº 106/2025 - Leitura | Maioria absoluta, de 11/11/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 277.274,95 (duzentos e setenta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos)".
3. Projeto de Lei Nº 109/2025 - Leitura | Maioria simples, de 13/11/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Ratifica o Protocolo de Intenções Firmado entre os Municípios Paulistas de Alambari, Araçariguama, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Vargem Grande Paulista, Tietê e Votorantim, visando a transformação do CERISO para se constituir enquanto Consórcio Público de Direito Público".
4. Projeto de Lei Nº 110/2025 - Leitura | Maioria absoluta, de 14/11/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária Municipal nº 2.284/1995, que autoriza o Executivo a outorgar concessão administrativa de uso de bem público à Cooperativa Educacional da Cidade de São Roque, e dá outras providências".
5. Projeto de Lei Nº 43/2025 - Leitura | Maioria simples, de 27/03/2025, de autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, que "Institui, no âmbito da Estância Turística de São Roque, o "Mapa de Carbono", destinado ao monitoramento, sistematização e divulgação das emissões de gases de efeito estufa no território municipal".
Projetos de Decreto Legislativo
1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 - Leitura | Maioria qualificada, de 11/11/2025, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Concede o Prêmio “Comendador Mestre Airton Neves Moura – ‘Mestre Onça’” a Aparecido Acaiaba de Oliveira “Mestre Acaiaba Espinafre”".
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 82/2025 - Leitura | Maioria qualificada, de 29/10/2025, de autoria de Guilherme Araujo Nunes, Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque, Julio Antonio Mariano, Danieli de Castro, que "Altera o inciso IV do artigo 279 da Lei Orgânica do Município de São Roque".