Câmara Municipal de São Roque

Ata - 46ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025

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Matérias

Ata - 45ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 Ata CCJR.
Projeto de Lei Nº 105/2025 APROVADO Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.520.210,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte mil, duzentos e dez reais).
Projeto de Lei Nº 106/2025 APROVADO Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 277.274,95 (duzentos e setenta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).
Projeto de Lei Nº 109/2025 APROVADO Ratifica o Protocolo de Intenções Firmado entre os Municípios Paulistas de Alambari, Araçariguama, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Vargem Grande Paulista, Tietê e Votorantim, visando a transformação do CERISO para se constituir enquanto Consórcio Público de Direito Público.
Projeto de Lei Nº 110/2025 APROVADO Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária Municipal nº 2.284/1995, que autoriza o Executivo a outorgar concessão administrativa de uso de bem público à Cooperativa Educacional da Cidade de São Roque, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 43/2025 AGUARDA SANÇÃO Institui, no âmbito da Estância Turística de São Roque, o "Mapa de Carbono", destinado ao monitoramento, sistematização e divulgação das emissões de gases de efeito estufa no território municipal.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2025 APROVADO Concede o Prêmio “Comendador Mestre Airton Neves Moura – ‘Mestre Onça’” a Aparecido Acaiaba de Oliveira “Mestre Acaiaba Espinafre”.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 82/2025 APROVADO (1ª DISCUSSÃO) Altera o inciso IV do artigo 279 da Lei Orgânica do Município de São Roque.

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