Resumo do Expediente - 42ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 02/12/2025
Assunto: 42ª Sessão Ordinária de 2025
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 83/2025, de 02/12/2025, de autoria de Julio Antonio Mariano - 42ª Sessão Ordinária de 2025.
Atas
1. Ata - 41ª Sessão Ordinária de 2025 - Discussão Única, de 25/11/2025, de autoria de Mesa Diretora 2025/2026, Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, José Wellinton Oliveira Silva, Julio Antonio Mariano, Luiz Rogério Santos de Jesus
Expediente - Executivo
Projetos de Lei Complementar
1. Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Leitura, de 27/11/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera a Lei Complementar nº 93, de 20 de setembro de 2017, em relação aos subitens 14.01, 20.01 e 20.02, constantes da lista de serviços (anexo I) da lei supracitada, e dá outras providências".
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 114/2025 - Leitura, de 28/11/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.379.000,00 (seis milhões trezentos e setenta e nove mil reais).".
Expediente - Legislativo
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 127/2025 - Leitura, de 24/11/2025, de autoria de Danieli de Castro, que "Estabelece propriedade dos créditos eletrônicos nos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de São Roque (STTP)".
2. Projeto de Lei Nº 128/2025 - Leitura, de 26/11/2025, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Dá denominação de “Rua Natalino Pires de Albuquerque” a via localizada no distrito de Maylasky".
3. Projeto de Lei Nº 129/2025 - Leitura, de 27/11/2025, de autoria de Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, que "Altera para "Praça Pixo Maciel" a denominação do logradouro oficializado pela Lei nº 4.023/2013 e localizado no bairro Jardim Suíça Paulista".
4. Projeto de Lei Nº 130/2025 - Leitura, de 28/11/2025, de autoria de Wanderlei Divino Antunes, que "Declara de utilidade pública a Associação ARCA – Educação, Cultura e Sustentabilidade".
5. Projeto de Lei Nº 132/2025 - Leitura, de 02/12/2025, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, que "Dá denominação de "Viela Martinho Henrique da Costa" a via localizada no Centro".
Projetos de Decreto Legislativo
1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2025 - Leitura, de 25/11/2025, de autoria de Diego Gouveia da Costa, Luiz Rogério Santos de Jesus, que "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania São-Roquense ao Deputado Estadual Vitor Alexandre Rodrigues "Vitão do Cachorrão"".
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 15/2025 - Leitura, de 25/11/2025, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, que "Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991) que disciplinam o uso da palavra em Tribuna e em Explicação Pessoal".
Ofício Vereador
1. Ofício Vereador Nº 1502/2025 - Discussão Única, de 25/11/2025, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, que "Justifica ausência na 41ª Sessão Ordinária de 2025, de 25 de novembro de 2025, por motivo de força maior (artigo 329, § 1º, IV do Regimento Interno)".
Requerimentos
1. Requerimento Nº 100/2025 - Discussão Única, de 26/11/2025, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Requer ao Executivo informações relativas a ocorrências atendidas pela Guarda Civil Municipal no distrito de São João Novo".
2. Requerimento Nº 101/2025 - Discussão Única, de 27/11/2025, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Requer ao Executivo informações sobre a ausência de atendimento público a adolescentes com deficiência, especialmente no intervalo etário de 15 a 17 anos".
3. Requerimento Nº 102/2025 - Discussão Única, de 01/12/2025, de autoria de Mateus Taraborelli Foina, que "Requer a inclusão das Moções de Congratulações nº 368 e 369/2025, em regime de tramitação de urgência especial, na pauta da 42ª Sessão Ordinária, de 02/12/2025".
4. Requerimento Nº 103/2025 - Discussão Única, de 01/12/2025, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, que "Requer a inclusão da Moção de Congratulações nº 374/2025, em regime de tramitação de urgência especial, na pauta da 42ª Sessão Ordinária, de 02/12/2025".
Indicações
1. Indicação Nº 737/2025 - Leitura, de 24/11/2025, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "Indica ao Executivo que requisite à empresa Claro laudo de manutenção referente à torre de telefone localizada na Rua Abará, próximo ao nº 202, no bairro Jardim Renê".
2. Indicação Nº 738/2025 - Leitura, de 25/11/2025, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "Indica ao Executivo desentupimento da rede de esgoto localizada na altura do km 63,5 da Rodovia Raposo Tavares, na altura do nº 2000, defronte ao Centro Teresiano de Espiritualidade".
3. Indicação Nº 739/2025 - Leitura, de 26/11/2025, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Indica ao Executivo limpeza do leito do rio localizado na Rua Luiz Honda, no distrito de São João Novo".
4. Indicação Nº 740/2025 - Leitura, de 26/11/2025, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Indica ao Executivo manutenção de roçada nas localidades da Vila Belo e Santa Terezinha".
5. Indicação Nº 741/2025 - Leitura, de 26/11/2025, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Indica ao Executivo roçada e limpeza de todas as vias do bairro Volta Grande".
6. Indicação Nº 742/2025 - Leitura, de 26/11/2025, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Indica ao Executivo criação de evento cultural no distrito de São João Novo, com música ao vivo, gastronomia e artesanato, a ser realizado anualmente no primeiro sábado de dezembro, em comemoração ao aniversário do distrito".
7. Indicação Nº 743/2025 - Leitura, de 26/11/2025, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Indica ao Executivo manutenção de roçada e limpeza nos bairros São João Velho e Mont Serrat".
8. Indicação Nº 744/2025 - Leitura, de 26/11/2025, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Indica ao Executivo reforma da EMEI Profª Anna Stringhin Medeiros, no distrito de São João Novo".
9. Indicação Nº 745/2025 - Leitura, de 26/11/2025, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Indica ao Executivo manutenção da pintura e da estrutura do prédio que abriga a equipe do Departamento de Obras no distrito de São João Novo".
10. Indicação Nº 746/2025 - Leitura, de 26/11/2025, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Indica ao Executivo implantação de ronda e patrulhamento da GCM, em regime de 24 horas, em todo o distrito de São João Novo".
11. Indicação Nº 747/2025 - Leitura, de 26/11/2025, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Indica ao Executivo substituição das lâmpadas queimadas na Rua Reginaldo Vaz Coelho, no bairro Volta Grande".
12. Indicação Nº 748/2025 - Leitura, de 26/11/2025, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Indica ao Executivo manutenção com máquina patrol e aplicação de cascalho na Rua Antônio dos Santos".
13. Indicação Nº 749/2025 - Leitura, de 26/11/2025, de autoria de José Wellinton Oliveira Silva, que "Indica ao Executivo serviços de motonivelamento, cascalhamento e demais melhorias na Estrada Taipas de Pedra, distrito de Maylasky".
14. Indicação Nº 750/2025 - Leitura, de 26/11/2025, de autoria de José Wellinton Oliveira Silva, que "Indica ao Executivo realização de estudo técnico para implantação de lombadas na Estrada Nelson Silva Nunes, na altura do nº 451, no bairro Taipas de Pedras, distrito de Maylasky".
15. Indicação Nº 751/2025 - Leitura, de 27/11/2025, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "Indica ao Executivo reparo da pavimentação asfáltica da Rua José Carlassara Júnior, na altura do nº 27, no bairro Quinta dos Teixeiras".
16. Indicação Nº 752/2025 - Leitura, de 27/11/2025, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, que "Indica ao Executivo serviços de tapa-buracos na Rua Carlos Ghirardello, na altura do nº 1061, no bairro Jardim Renê".
17. Indicação Nº 753/2025 - Leitura, de 27/11/2025, de autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, que "Indica ao Executivo realização de serviços de capinagem e limpeza nas margens do rio Guaçu".
Moções
Pesar
1. Moção Nº 365/2025 - Leitura, de 25/11/2025, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, Julio Antonio Mariano, Guilherme Araujo Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Marcos Roberto Martins Arruda, "De Pesar pelo falecimento do estimado senhor Joabe Abner Haak "Binho""
2. Moção Nº 366/2025 - Leitura, de 26/11/2025, de autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, Guilherme Araujo Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Diego Gouveia da Costa, Julio Antonio Mariano, Mateus Taraborelli Foina, "De Pesar pelo falecimento do estimado senhor Sandro Henrique dos Santos Vaz"
3. Moção Nº 371/2025 - Leitura, de 28/11/2025, de autoria de Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Julio Antonio Mariano, Mateus Taraborelli Foina, Antonio Marcos Carvalho de Brito, "De Pesar pelo falecimento da estimada senhora Theresinha Mercedes de Oliveira"
4. Moção Nº 372/2025 - Leitura, de 28/11/2025, de autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, Marcos Roberto Martins Arruda, Guilherme Araujo Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Diego Gouveia da Costa, Julio Antonio Mariano, Mateus Taraborelli Foina, Danieli de Castro, "De Pesar pelo falecimento do estimado senhor Dr. Taddeo Gallo"
5. Moção Nº 373/2025 - Leitura, de 01/12/2025, de autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, Rafael Tanzi de Araújo, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Julio Antonio Mariano, Mateus Taraborelli Foina, "De Pesar pelo falecimento do ilustre senhor Adélcio Pereira dos Santos "DJ Delcinho", vereador da Câmara de Alumínio (SP)"
6. Moção Nº 375/2025 - Leitura, de 01/12/2025, de autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, Guilherme Araujo Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Diego Gouveia da Costa, Julio Antonio Mariano, Mateus Taraborelli Foina, "De Pesar pelo falecimento da estimada senhora Benedicta Apparecida Alves da Costa"
7. Moção Nº 380/2025 - Leitura, de 01/12/2025, de autoria de William da Silva Albuquerque, Guilherme Araujo Nunes, Wanderlei Divino Antunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Diego Gouveia da Costa, Julio Antonio Mariano, Mateus Taraborelli Foina, Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, "De Pesar pelo falecimento da estimada senhora Célia Aparecida do Amaral"
Congratulações
1. Moção Nº 342/2025 - Discussão Única, de 03/11/2025, de autoria de Diego Gouveia da Costa, "De Congratulações às atletas são-roquenses Gabriela Teixeira e Bárbara Caetano, pela brilhante participação na 2ª edição do Spirit of WOD Beach, realizado nos dias 1º e 2 de novembro de 2025, em Caraguatatuba/SP"
2. Moção Nº 360/2025 - Discussão Única, de 24/11/2025, de autoria de William da Silva Albuquerque, "De Congratulações ao Chimar Supermercados pelo aniversário de 32 anos do empreendimento"
3. Moção Nº 361/2025 - Discussão Única, de 24/11/2025, de autoria de Danieli de Castro, "De Congratulações aos organizadores da edição de 2025 da Casa Natal Iluminado"
4. Moção Nº 368/2025 - Discussão Única, de 28/11/2025, de autoria de Mateus Taraborelli Foina, "De Congratulações a Giovanna Idalgo pela destacada atuação e representatividade na COP30, realizada em Belém do Pará"
5. Moção Nº 369/2025 - Discussão Única, de 28/11/2025, de autoria de Mateus Taraborelli Foina, "De Congratulações ao II Fórum de Planejamento Urbano de São Roque, evento promovido pelo CREA-SP em parceria com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Roque e Região, a Mútua e demais entidades do sistema profissional"
6. Moção Nº 374/2025 - Discussão Única, de 01/12/2025, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, "De Congratulações ao 1º Sargento PM Alexandre Pedroso Rodrigues, pelos 30 anos de serviços prestados à Polícia Militar do Estado de São Paulo"
Ordem do Dia
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 105/2025 - 2ª Discussão | Maioria absoluta, de 11/11/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.520.210,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte mil, duzentos e dez reais)".
2. Projeto de Lei Nº 106/2025 - 2ª Discussão | Maioria absoluta, de 11/11/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 277.274,95 (duzentos e setenta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos)".
3. Projeto de Lei Nº 107/2025 - 2ª Discussão | Maioria absoluta, de 11/11/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)".
4. Projeto de Lei Nº 108/2025 - 2ª Discussão | Maioria absoluta, de 11/11/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais)".
5. Projeto de Lei Nº 111/2025 - 1ª Discussão | Maioria absoluta, de 17/11/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 121.503,94 (cento e vinte e um mil quinhentos e três reais e noventa e quatro centavos)".
6. Projeto de Lei Nº 112/2025 - 1ª Discussão | Maioria absoluta, de 21/11/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais)".
7. Projeto de Lei Nº 113/2025 - 1ª Discussão | Maioria absoluta, de 21/11/2025, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)".
Respostas a Requerimentos
1. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 84/2025, , Leitura, - De autoria de Danieli de Castro, Resposta ao Requerimento Nº 84/2025 - Requer informações sobre o plantio, corte e monitoramento de árvores no município de São Roque.
2. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 85/2025, , Leitura, - De autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, Resposta ao Requerimento Nº 85/2025 - Requer informações sobre os critérios e procedimentos adotados pela administração municipal no processo de atribuição de aulas e vagas temporárias na rede municipal de ensino, conforme Portaria nº 25/2025.
3. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 88/2025, , Leitura, - De autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Resposta ao Requerimento Nº 88/2025 - Requer ao Executivo informações sobre o terreno em que instalava o antigo “Mercadão”, localizado entre as Avenidas João Pessoa e Antonino Dias Bastos, no Centro, que segue interditado desde o ano de 2021, quando ocorreu o desabamento de parte do imóvel.
4. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 89/2025, , Leitura, - De autoria de Wanderlei Divino Antunes, Resposta ao Requerimento Nº 89/2025 - Requer ao Executivo informações sobre as ocorrências de violência doméstica e contra mulheres registradas no município nos anos de 2023, 2024 e 2025, bem como sobre os atendimentos realizados pela Guarda Civil Municipal e demais órgãos da administração pública municipal.