Pauta da Reunião - 1ª Reunião CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de 2026
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 05/02/2026
Protocolo: 01552/2026
Autoria: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - 2026
Assunto: Pauta da 1ª Reunião Ordinária
Matérias
Ofício Vereador
1. Ofício Vereador Nº 24/2026 - Leitura | , de 06/01/2026, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Solicita a Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, que estude a regulamentação do uso e ocupação do solo na Rua Dr. Stevaux, com vistas a disciplinar a concentração de estabelecimentos comerciais de mesma natureza e o uso de imóveis exclusivamente como estoque de mercadoria, a fim de preservar a diversidade econômica, a função urbanística da região e a vocação comercial local, podendo, se assim entender pertinente, apresentar proposta legislativa sobre a matéria.".
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 2/2026 - Leitura | Maioria simples, de 05/01/2026, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Dispõe sobre vedações à utilização de imóveis em pontos comercialmente estratégicos do município com exclusiva finalidade de estoque, depósito ou assemelhados".