Câmara Municipal de São Roque

Ata - 2ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026

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Matérias

Ata - 1ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 1ª Ata da CCJR de 2026 - 1ª Reunião Extraordinária.
Requerimento Nº 3/2026 RESPOSTA PARA LEITURA Requer ao Executivo informações e providências acerca do início do ano letivo na EMEF Professor Tibério Justo da Silva e na EMEF Antonio Tanzi, ambas localizadas no Distrito de Maylasky.
Requerimento Nº 4/2026 RESPOSTA PARA LEITURA Requer ao Executivo informações detalhadas acerca da execução das emendas parlamentares estaduais destinadas ao município de São Roque, de autoria da Deputada Estadual Bruna Furlan.
Requerimento Nº 7/2026 RESPOSTA PARA LEITURA Requer ao Executivo informações acerca da saúde financeira da Prefeitura de São Roque, com especial enfoque na evolução da folha de pagamento, nos cargos de provimento em comissão e nos gastos com gratificações e comissões internas.
Projeto de Lei Nº 5/2026 APROVADO Dispõe sobre alteração dos requisitos e atribuições do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, constante da Lei nº 2.208/1994.
Projeto de Lei Nº 7/2026 APROVADO Institui o programa municipal "São Roque Sem Fogo", voltado à prevenção, controle e combate a incêndios em áreas rurais e urbanas no município de São Roque, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 13/2026 APROVADO Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.340,00 (vinte e três mil trezentos e quarenta reais).
Projeto de Lei Nº 14/2026 APROVADO Altera o nível salarial do cargo de provimento efetivo de Fiscal Sanitário, constante da Lei Municipal nº 2.208/1994.
Projeto de Lei Nº 15/2026 APROVADO Altera o nível salarial do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, constante da Lei Municipal nº 2.208/1994.
Projeto de Lei Nº 16/2026 APROVADO Dispõe sobre alteração de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 17/2026 APROVADO Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 18/2026 APROVADO Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, instituindo requisitos de idoneidade aos cargos de Advogado e Advogado do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
Projeto de Lei Nº 19/2026 APROVADO Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 1º da Lei nº 5.320, de 27 de outubro de 2021, que institui o Programa Aluguel Solidário.
Projeto de Lei Nº 1/2026 APROVADO Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) nas placas de obras públicas, com acesso às informações da respectiva página de transparência, na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 2/2026 APROVADO Dispõe sobre vedações à utilização de imóveis em pontos comercialmente estratégicos do município com exclusiva finalidade de estoque, depósito ou assemelhados.
Projeto de Lei Nº 4/2026 APROVADO Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no município de São Roque e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 5/2026 APROVADO Denomina "Estrada do Sabiá" via localizada no bairro Alto do Sabiá.
Projeto de Lei Nº 6/2026 APROVADO Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) em postes localizados em vias públicas, para acesso à prestação digital dos serviços públicos na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 7/2026 APROVADO Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São Roque, em doação de sangue e de medula óssea.
Projeto de Lei Nº 9/2026 APROVADO Denomina "Viela Mário de Arruda Rosa 'Marico'" via localizada no loteamento Jardim Bela Vista, bairro Cambará.
Projeto de Lei Nº 10/2026 APROVADO Inclui o "Dia Municipal pela Eliminação da Violência contra as Mulheres" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 11/2026 APROVADO Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos doadores de medula óssea e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 1/2026 APROVADO Dispõe sobre a data de realização da 3ª Sessão Ordinária de 2026.
Projeto de Resolução Nº 2/2026 APROVADO Altera a alínea "b" do inciso IX do artigo 5º da Resolução nº 9, de 7 de março de 2024, que "Dispõe sobre a realização de sessões solenes e concessão de títulos honoríficos no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque".

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