Ata - 1ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2026
Tipo: Ata
Data: 05/02/2026
Protocolo: 01585/2026
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2026
Assunto: 2ª Ata da CCDHMA de 2026 - 1ª Reunião Ordinária de 2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CDHMA ATA | 23/02/2026 | 209 KB |
Matérias
Projeto de Lei Nº 4/2026 APROVADO Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no município de São Roque e dá outras providências.Projeto de Lei Nº 7/2026 APROVADO Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São Roque, em doação de sangue e de medula óssea.
Projeto de Lei Nº 10/2026 APROVADO Inclui o "Dia Municipal pela Eliminação da Violência contra as Mulheres" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 11/2026 APROVADO Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos doadores de medula óssea e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 18/2026 APROVADO Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, instituindo requisitos de idoneidade aos cargos de Advogado e Advogado do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
Projeto de Lei Nº 19/2026 APROVADO Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 1º da Lei nº 5.320, de 27 de outubro de 2021, que institui o Programa Aluguel Solidário.