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Câmara Municipal de São Roque

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Resumo do Expediente - 2ª Sessão Ordinária de 2026

Tipo: Resumo do Expediente

Data: 10/02/2026

Autoria: Julio Antonio Mariano

Assunto: 2ª Sessão Ordinária de 2026

Matérias

Edital - Expediente

1. Edital Nº 6/2026, de 06/02/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano - 2ª Sessão Ordinária de 2026.

Atas

1. Ata - 1ª Sessão Ordinária de 2026 - Discussão Única, de 02/02/2026, de autoria de Mesa Diretora 2025/2026

2. Ata - 5ª Sessão Extraordinária de 2026 - Discussão Única, de 04/02/2026, de autoria de Mesa Diretora 2025/2026

3. Ata - 6ª Sessão Extraordinária de 2026 - Discussão Única, de 04/02/2026, de autoria de Mesa Diretora 2025/2026

Expediente - Legislativo

Ofício Vereador

1. Ofício Vereador Nº 273/2026 - Discussão Única, de 02/02/2026, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, que "Justifica ausência na 1ª Sessão Ordinária de 2026 em razão de incompatibilidade superveniente e insanável de agenda, decorrente do reagendamento abrupto da sessão, provocado por falhas no sistema eletrônico de gestão do processo legislativo, conforme comunicado oficialmente pela Coordenadoria Legislativa aos parlamentares".

2. Ofício Vereador Nº 327/2026 - Discussão Única, de 04/02/2026, de autoria de José Wellinton Oliveira Silva, que "Justifica ausência na 1ª Sessão Ordinária de 2026 em razão de incompatibilidade superveniente e insanável de agenda, decorrente do reagendamento abrupto da sessão, provocado por falhas no sistema eletrônico de gestão do processo legislativo, conforme comunicado oficialmente pela Coordenadoria Legislativa aos parlamentares".

3. Ofício Vereador Nº 328/2026 - Discussão Única, de 04/02/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Justifica ausência na 1ª Sessão Ordinária de 2026 em razão de incompatibilidade superveniente e insanável de agenda, decorrente do reagendamento abrupto da sessão, provocado por falhas no sistema eletrônico de gestão do processo legislativo, conforme comunicado oficialmente pela Coordenadoria Legislativa aos parlamentares".

Ata - Requerimentos

Vereador Danieli de Castro:

Nº 7 - Requer ao Executivo informações acerca da saúde financeira da Prefeitura de São Roque, com especial enfoque na evolução da folha de pagamento, nos cargos de provimento em comissão e nos gastos com gratificações e comissões internas;

Vereador Marcos Roberto Martins Arruda:

Nº 1 - Requer ao Executivo informações detalhadas acerca das providências adotadas em relação aos fatos envolvendo aplicações financeiras realizadas pelo São Roque Prev em títulos emitidos pelo Banco Master S/A, instituição submetida à liquidação extrajudicial pelo Banco Central do Brasil;

Vereador Rafael Tanzi de Araújo:

Nº 3 - Requer ao Executivo informações e providências acerca do início do ano letivo na EMEF Professor Tibério Justo da Silva e na EMEF Antonio Tanzi, ambas localizadas no Distrito de Maylasky;
Nº 4 - Requer ao Executivo informações detalhadas acerca da execução das emendas parlamentares estaduais destinadas ao município de São Roque, de autoria da Deputada Estadual Bruna Furlan;

Ata - Indicações

Vereador Antonio Marcos Carvalho de Brito:

Nº 64 - Indica ao Executivo providências junto ao DER para a implantação de dispositivos de segurança viária e sinalização na Rodovia Prefeito Quintino de Lima.; Nº 71 - Indica ao Executivo a realização de serviços de melhorias e asfaltamento na Rua Maria Augusta Ferreira, localizada no Bairro do Guaçu.;

Vereador Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues:

Nº 70 - Solicito ao Executivo a adesão ao Programa Respeito a Vida ''PraVida'';

Vereador José Wellinton Oliveira Silva:

Nº 60 - Indico ao chefe do executivo, o motonivelamento e cascalhamento nas ruas Castelão e Alvarinho cep18136872, ambas no bairro Vinhedo.; Nº 62 - Indico ao chefe do executivo a criação e implementação do Projeto “Cata Treco” no município de São Roque, com o objetivo de coletar móveis, eletrodomésticos e objetos que não são mais utilizados pelos moradores, incentivando a destinação adequada desses materiais e promovendo maior organização urbana e sustentabilidade ambiental.; Nº 68 - Indico ao chefe do executivo o serviço operação tapa buraco, na rua Alameda Sete no bairro Vinhedo.;

Vereador Luiz Rogério Santos de Jesus:

Nº 69 - indico ao Executivo o serviço de roçada para o Bairro Campinnha; Nº 73 - indico ao Executivo o serviço de Roçada para o Bairro Santa Vitória; Nº 74 - indico ao Executivo o serviço de roçada para a Estrada da Capela; Nº 75 - indico ao Executivo o serviço de motonivelamento e cascalhamento para a Estrada do Cruzeiro; Nº 76 - indico ao Executivo o serviço de motonivelamento e cascalhamento para a Estrada da Capela; Nº 77 - indico ao Executivo a Reforma da Escola Municipal Adelina de Castro Boccato, sito a Avenida Jaboticabal, n° 598 Bairro do Vila Nova;

Vereador Marcos Roberto Martins Arruda:

Nº 61 - Indico serviço de roçada na Rua Carlos Guirardello próximo ao nº 1.263. Segue fotos anexa.;

Vereador Rafael Tanzi de Araújo:

Nº 63 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que interceda junto às Secretarias competentes para estudar a criação e implementação do Cartão Municipal do Idoso, no âmbito do Município de São Roque.; Nº 72 - Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar avaliação técnica minuciosa das juntas de dilatação e da integridade estrutural dos viadutos e pontes de nossa cidade, com o objetivo de identificar possíveis defeitos civis que possam comprometer a segurança viária.;

Vereador Thiago Vieira Nunes:

Nº 65 - Solicita transporte gratuito para os alunos das escolinhas de esportes jogando junto, com cartão jundiá para que possam frequentar os treinamentos; Nº 66 - Solicita uniformes (camisa, agasalho, tênis ) para os professores e profissionais da educação; Nº 67 - Solicita que os professores das escolinhas de esporte jogando junto possam ter direito à cesta básica e vale-alimentação; Nº 78 - Solicita a Manutenção de roçada na rua Barão de Rio Branco; Nº 79 - Solicita a Manutenção de roçada no bairro Volta Grande;

Indicações

1. Indicação Nº 80/2026 - Leitura, de 04/02/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Solicito o serviço de zeladoria nas ruas do bairro Santo Antônio e Vila Guilhermina".

2. Indicação Nº 81/2026 - Leitura, de 04/02/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Solicito ao departamento de obras o serviço de motonivelamento e cascalhamento da Estrada da Lagoa no bairro Juca Rocha.".

3. Indicação Nº 82/2026 - Leitura, de 04/02/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Solicito o serviço motonivelamento e cascalhamento da Estrada do Moinho na Vila Darcy Penteado,".

4. Indicação Nº 83/2026 - Leitura, de 04/02/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indico ao executivo o serviço operação tapa buraco, na Estrada da Serrinha no bairro Cambará".

5. Indicação Nº 84/2026 - Leitura, de 05/02/2026, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Indica os serviços de reparo e pavimentação asfáltica no asfalto das Ruas Hilton dal Colina e Aureliano Marreiro".

6. Indicação Nº 85/2026 - Leitura, de 05/02/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano, que "Indica ao Executivo a instalação de ponto de ônibus na Rua Manoel Bandeira, esquina com a Rua Almirante Barroso, na Vila São Rafael".

7. Indicação Nº 86/2026 - Leitura, de 05/02/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano, que "Indica ao Executivo serviços de motonivelamento e cascalhamento em toda a extensão da Estrada Adão Pires de Albuquerque, no bairro Ponte Lavrada".

8. Indicação Nº 87/2026 - Leitura, de 05/02/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano, que "Indica roçada e limpeza na viela Manoel Santos Rodrigues- Marmeleiro (atrás do Seminário).".

9. Indicação Nº 88/2026 - Leitura, de 05/02/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano, que "Indica ampliação da EMEI Ruth Montebello Zavarize, localizada na Vila São Rafael".

10. Indicação Nº 89/2026 - Leitura, de 05/02/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano, que "Indica a realização dos serviços de limpeza e roçada nas praças, canteiros centrais no bairro do Carmo".

11. Indicação Nº 90/2026 - Leitura, de 05/02/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano, que "Indica a realização do serviço de corte de grama no campo de futebol comunitário do bairro do Carmo".

Moções

Pesar

1. Moção Nº 58/2026 - Leitura, de 06/02/2026, de autoria de Thiago Vieira Nunes, Guilherme Araujo Nunes, Mateus Taraborelli Foina, Julio Antonio Mariano, Wanderlei Divino Antunes, Antonio Marcos Carvalho de Brito, Rafael Tanzi de Araújo, Luiz Rogério Santos de Jesus, José Wellinton Oliveira Silva, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, "De Pesar pelo falecimento do estimado senhor João Ribeiro"

2. Moção Nº 59/2026 - Leitura, de 09/02/2026, de autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, Guilherme Araujo Nunes, Mateus Taraborelli Foina, Julio Antonio Mariano, Wanderlei Divino Antunes, Rafael Tanzi de Araújo, Luiz Rogério Santos de Jesus, José Wellinton Oliveira Silva, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Thiago Vieira Nunes, "De Pesar pelo falecimento do estimado senhor Valdir da Silva"

3. Moção Nº 60/2026 - Leitura, de 09/02/2026, de autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, Guilherme Araujo Nunes, Mateus Taraborelli Foina, Julio Antonio Mariano, Wanderlei Divino Antunes, Rafael Tanzi de Araújo, Luiz Rogério Santos de Jesus, José Wellinton Oliveira Silva, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Thiago Vieira Nunes, "De Pesar pelo falecimento da estimada senhora Aparecida Martins da Silva dos Santos"

Congratulações

1. Moção Nº 47/2026 - Discussão Única, de 29/01/2026, de autoria de Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Danieli de Castro, "De Congratulações pela realização do 1º Encontro LGBTQIAPN+ de São Roque e região"

2. Moção Nº 55/2026 - Discussão Única, de 03/02/2026, de autoria de Thiago Vieira Nunes, "De Congratulações aos atletas são-roquenses pela disputa da Taça Internacional de são Paulo 2026 (CBJJE) Mundial Nogi"

3. Moção Nº 56/2026 - Discussão Única, de 04/02/2026, de autoria de Diego Gouveia da Costa, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Mateus Taraborelli Foina, "De Congratulações ao escritor São-roquense Roque Gonçalves, pelo lançamento do livro "O amor é para sempre""

Ordem do Dia

Projetos de Lei

1. Projeto de Lei Nº 127/2025 - Discussão Única | Maioria simples, de 24/11/2025, de autoria de Danieli de Castro, que "Estabelece propriedade dos créditos eletrônicos nos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município de São Roque (STTP)".

2. Projeto de Lei Nº 1/2026 - Discussão Única | Maioria simples, de 05/01/2026, de autoria de Wanderlei Divino Antunes, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) nas placas de obras públicas, com acesso às informações da respectiva página de transparência, na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências".

3. Projeto de Lei Nº 2/2026 - Discussão Única | Maioria simples, de 05/01/2026, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Dispõe sobre vedações à utilização de imóveis em pontos comercialmente estratégicos do município com exclusiva finalidade de estoque, depósito ou assemelhados".

4. Projeto de Lei Nº 5/2026 - Discussão Única | Maioria absoluta, de 12/01/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre alteração dos requisitos e atribuições do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, constante da Lei nº 2.208/1994".

5. Projeto de Lei Nº 4/2026 - Discussão Única | Maioria simples, de 21/01/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no município de São Roque e dá outras providências".

6. Projeto de Lei Nº 7/2026 - Discussão Única | Maioria simples, de 22/01/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Institui o programa municipal "São Roque Sem Fogo", voltado à prevenção, controle e combate a incêndios em áreas rurais e urbanas no município de São Roque, e dá outras providências".

7. Projeto de Lei Nº 5/2026 - Discussão Única | Maioria simples, de 23/01/2026, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Denomina "Estrada do Sabiá" via localizada no bairro Alto do Sabiá".

8. Projeto de Lei Nº 6/2026 - Discussão Única | Maioria simples, de 23/01/2026, de autoria de Wanderlei Divino Antunes, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de código bidimensional QR Code (Quick Response Code) em postes localizados em vias públicas, para acesso à prestação digital dos serviços públicos na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências".

9. Projeto de Lei Nº 7/2026 - Discussão Única | Maioria simples, de 28/01/2026, de autoria de Danieli de Castro, que "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São Roque, em doação de sangue e de medula óssea".

10. Projeto de Lei Nº 9/2026 - Discussão Única | Maioria simples, de 28/01/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Denomina "Viela Mário de Arruda Rosa 'Marico'" via localizada no loteamento Jardim Bela Vista, bairro Cambará".

11. Projeto de Lei Nº 10/2026 - Discussão Única | Maioria simples, de 29/01/2026, de autoria de William da Silva Albuquerque, que "Inclui o "Dia Municipal pela Eliminação da Violência contra as Mulheres" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque e dá outras providências".

12. Projeto de Lei Nº 11/2026 - Discussão Única | Maioria simples, de 03/02/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos doadores de medula óssea e dá outras providências".

13. Projeto de Lei Nº 14/2026 - Discussão Única | Maioria absoluta, de 03/02/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera o nível salarial do cargo de provimento efetivo de Fiscal Sanitário, constante da Lei Municipal nº 2.208/1994".

14. Projeto de Lei Nº 15/2026 - Discussão Única | Maioria absoluta, de 03/02/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera o nível salarial do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, constante da Lei Municipal nº 2.208/1994".

15. Projeto de Lei Nº 16/2026 - Discussão Única | Maioria absoluta, de 03/02/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre alteração de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências".

16. Projeto de Lei Nº 17/2026 - Discussão Única | Maioria absoluta, de 03/02/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências".

17. Projeto de Lei Nº 18/2026 - Discussão Única | Maioria absoluta, de 03/02/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, instituindo requisitos de idoneidade aos cargos de Advogado e Advogado do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS".

18. Projeto de Lei Nº 19/2026 - Discussão Única | Maioria simples, de 03/02/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Acrescenta o inciso V ao § 1º do art. 1º da Lei nº 5.320, de 27 de outubro de 2021, que institui o Programa Aluguel Solidário".

19. Projeto de Lei Nº 13/2026 - 1ª Discussão | Maioria absoluta, de 30/01/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.340,00 (vinte e três mil trezentos e quarenta reais)".

Emendas

1. Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2026 - Discussão Única | Maioria simples, de 05/02/2026, de autoria de Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026, que "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 14/2026-E - Altera o nível salarial do cargo de provimento efetivo de Fiscal Sanitário, constante da Lei Municipal nº 2.208/1994".

2. Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Discussão Única | Maioria simples, de 05/02/2026, de autoria de Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026, que "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 15/2026 - Altera o nível salarial do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, constante da Lei Municipal nº 2.208/1994".

3. Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Discussão Única | Maioria simples, de 05/02/2026, de autoria de Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026, que "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 16/2026-E - Dispõe sobre alteração de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências".

4. Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - Discussão Única | Maioria simples, de 05/02/2026, de autoria de Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026, que "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 17/2026-E - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências".

Projetos de Resolução

1. Projeto de Resolução Nº 1/2026 - Discussão Única | Maioria simples, de 03/02/2026, de autoria de Mesa Diretora 2025/2026, Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, José Wellinton Oliveira Silva, Julio Antonio Mariano, Luiz Rogério Santos de Jesus, que "Dispõe sobre a data de realização da 3ª Sessão Ordinária de 2026".

2. Projeto de Resolução Nº 2/2026 - Discussão Única | Maioria absoluta, de 03/02/2026, de autoria de Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, que "Altera a alínea "b" do inciso IX do artigo 5º da Resolução nº 9, de 7 de março de 2024, que "Dispõe sobre a realização de sessões solenes e concessão de títulos honoríficos no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque"".

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