Resumo do Expediente - 3ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 17/02/2026
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: 3ª Sessão Ordinária de 2026
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 10/2026, de 13/02/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano - 3ª Sessão Ordinária de 2026.
Atas
1. Ata - 2ª Sessão Ordinária de 2026 - Discussão Única, de 10/02/2026, de autoria de Mesa Diretora 2025/2026
2. Ata - 7ª Sessão Extraordinária de 2026 - Discussão Única, de 13/02/2026, de autoria de Mesa Diretora 2025/2026
3. Ata - 8ª Sessão Extraordinária de 2026 - Discussão Única, de 13/02/2026, de autoria de Mesa Diretora 2025/2026
Expediente - Legislativo
Editais
1. Edital Nº 7/2026 - Leitura, de 09/02/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano, que "Audiência Pública - Saúde - 3º Quadrimestre 2025".
2. Edital Nº 8/2026 - Leitura, de 09/02/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano, que "Audiência Pública – Orçamento - 3º Quadrimestre 2025".
Expediente - Executivo
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 20/2026 - Leitura, de 05/02/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências".
Expediente - Legislativo
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 12/2026 - Leitura, de 09/02/2026, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Inclui o Castelo Trail Run no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque".
2. Projeto de Lei Nº 13/2026 - Leitura, de 10/02/2026, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Altera a redação do "caput" do artigo 6º da Lei nº 5.149, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre medidas para o combate à poluição sonora no município e dá outras providências".
3. Projeto de Lei Nº 16/2026 - Leitura, de 18/02/2026, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Altera o valor da multa estipulada pela Lei nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, que "Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências"".
Projetos de Decreto Legislativo
1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026 - Leitura, de 06/02/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano, que "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania São-Roquense a Ailton Piovani".
2. Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2026 - Leitura, de 11/02/2026, de autoria de Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, que "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania São-Roquense a José Moreira de Souza".
3. Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2026 - Leitura, de 18/02/2026, de autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, que "Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem em Sessão Solene do Dia Internacional da Mulher a Maria de Lourdes Oliveira Pinto Boschini".
4. Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2026 - Leitura, de 18/02/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem em Sessão Solene do Dia Internacional da Mulher a Maria José de Souza Jesus".
5. Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2026 - Leitura, de 18/02/2026, de autoria de Wanderlei Divino Antunes, que "Dispõe sobre a concessão de Placa Homenagem em Sessão Solene do Dia Internacional da Mulher a Celiane Brito de Castro".
6. Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2026 - Leitura, de 18/02/2026, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, que "Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito "Nhá Vita" em Sessão Solene do Dia Internacional da Mulher a Daniela Carolina Dias".
7. Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2026 - Leitura, de 18/02/2026, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito "Faustina Maria das Dores" em Sessão Solene do Dia Internacional da Mulher a Maria Nascimento Martins".
Requerimentos
1. Requerimento Nº 8/2026 - Leitura, de 09/02/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano, que "Requer ao Executivo informações acerca dos custos e da execução dos serviços de manutenção das estradas vicinais do município em 2025".
2. Requerimento Nº 9/2026 - Leitura, de 11/02/2026, de autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, Danieli de Castro, que "Requer ao Executivo informações sobre o fechamento por gradil do Largo dos Mendes".
Indicações
1. Indicação Nº 91/2026 - Leitura, de 06/02/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "Indica ao Executivo o reparo de vazamento de água potável na Rua Alcides Vieira, nº 180, no bairro Quinta dos Teixeiras".
2. Indicação Nº 92/2026 - Leitura, de 06/02/2026, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Indica ao Executivo, especificamente ao Departamento de Saúde, a destinação de emenda parlamentar para capacitação de profissionais da rede em Análise do Comportamento Aplicado ao Autismo (ABA)".
3. Indicação Nº 93/2026 - Leitura, de 06/02/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "Indica ao Executivo a pavimentação asfáltica da Estrada dos Mendes, no bairro Taboão".
4. Indicação Nº 94/2026 - Leitura, de 06/02/2026, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Indica ao Executivo a reabertura da brinquedoteca da Brasital".
5. Indicação Nº 95/2026 - Leitura, de 06/02/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "Indica ao Executivo a extensão da rede de abastecimento de água potável para a Estrada dos Mendes, no bairro Taboão".
6. Indicação Nº 96/2026 - Leitura, de 06/02/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "Indica ao Executivo, em colaboração com a Sabesp, o reparo de vazamento de água potável na Rua Marília, nº 130, no bairro Vila Nova".
7. Indicação Nº 97/2026 - Leitura, de 09/02/2026, de autoria de José Wellinton Oliveira Silva, que "Indica ao Executivo a realização de serviços de roçagem e zeladoria na Rua Guarani, no bairro Alpes do Guaçu".
8. Indicação Nº 98/2026 - Leitura, de 09/02/2026, de autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, que "Indica ao Executivo a realização de serviços de limpeza e roçada na Viela Leôncio de Toledo, ao lado do nº 372, no distrito de Maylasky".
9. Indicação Nº 99/2026 - Leitura, de 09/02/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indica ao Executivo a realização de serviços de limpeza e roçada na Viela Leôncio de Toledo, ao lado do nº 372, no distrito de Maylasky".
10. Indicação Nº 100/2026 - Leitura, de 09/02/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indica ao Executivo a realização de serviços de limpeza e roçada na Viela Leôncio de Toledo, ao lado do nº 812, no distrito de Maylasky".
11. Indicação Nº 101/2026 - Leitura, de 09/02/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indica ao Executivo a realização de serviços de limpeza e roçada na viela localizada na Rua Dirceu Pereira de Andrade, ao lado do nº 421, no distrito de Maylasky".
12. Indicação Nº 102/2026 - Leitura, de 09/02/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indica ao Executivo a realização de serviços de limpeza e roçada na viela localizada na Rua Giuseppe Primiani, ao lado do nº 236, no distrito de Maylasky".
13. Indicação Nº 103/2026 - Leitura, de 09/02/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indica ao Executivo a realização de serviços de motonivelamento e cascalhamento na Estrada da Sadia e ruas paralelas, no bairro Juca Rocha".
14. Indicação Nº 104/2026 - Leitura, de 10/02/2026, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, que "Indica ao Executivo a realização de serviços de motonivelamento e cascalhamento nas vias próximas à Clínica Adventista e no bairro do Pavão".
15. Indicação Nº 105/2026 - Leitura, de 10/02/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indica ao Executivo a instalação de placa de sinalização com a inscrição “Proibido o Tráfego de Bicicletas” no Calçadão Dr. Stevaux, no Centro".
16. Indicação Nº 106/2026 - Leitura, de 10/02/2026, de autoria de Mateus Taraborelli Foina, que "Indica ao Executivo a adequação e o reajuste dos níveis salariais de cargos socioeducativos, com base em critérios técnicos e funcionais e nos princípios de valorização da carreira no âmbito da Administração Pública".
17. Indicação Nº 107/2026 - Leitura, de 10/02/2026, de autoria de Danieli de Castro, que "Indica ao Executivo a pavimentação asfáltica da Rua Pedrina da Silva Albuquerque, no distrito de Maylasky".
18. Indicação Nº 108/2026 - Leitura, de 10/02/2026, de autoria de Danieli de Castro, que "Indica ao Executivo a pavimentação asfáltica da Rua Benedito Silvestre Rocha, no distrito de Maylasky".
19. Indicação Nº 109/2026 - Leitura, de 10/02/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indica ao Executivo a realização de serviços de motonivelamento e cascalhamento na Estrada do Pingo d’Água, no Alto da Serra".
20. Indicação Nº 110/2026 - Leitura, de 10/02/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indica ao Executivo a realização de serviços de limpeza do rio localizado na Rua Porfírio Soares Rodrigues, no distrito de Maylasky".
21. Indicação Nº 111/2026 - Leitura, de 11/02/2026, de autoria de Danieli de Castro, que "Indica ao Executivo a realização de estudos e a adoção de providências para a implantação de hemocentro em São Roque".
22. Indicação Nº 112/2026 - Leitura, de 11/02/2026, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Indica ao Executivo, especificamente ao Departamento de Educação, a capacitação de profissionais da rede em Análise do Comportamento Aplicado ao Autismo (ABA)".
23. Indicação Nº 113/2026 - Leitura, de 11/02/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indica ao Executivo a realização de serviços de motonivelamento e cascalhamento nas ruas do bairro São João Velho".
24. Indicação Nº 114/2026 - Leitura, de 11/02/2026, de autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, que "Indica ao Executivo que, nos anos de 2027 e 2028, havendo necessidade de alteração ou transferência da Feira Livre da Avenida Bandeirantes em razão da realização do Carnaval de Rua, seja avaliada a possibilidade de publicação do respectivo decreto e comunicação aos feirantes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias".
25. Indicação Nº 115/2026 - Leitura, de 12/02/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indica ao Executivo a realização de serviços de motonivelamento e cascalhamento na Alameda dos Ipês, travessa da Estrada da Barroca Funda, no Alto da Serra".
26. Indicação Nº 116/2026 - Leitura, de 12/02/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indica ao Executivo a realização de serviços de desassoreamento, limpeza e roçagem do rio localizado na Rua Urbano Simões, ao lado do viaduto, no distrito de Maylasky".
27. Indicação Nº 117/2026 - Leitura, de 12/02/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "Indica ao Executivo a instalação de exaustor no teto da quadra da EMEF Maria Aparecida de Oliveira Ribeiro, no bairro Vila Nova".
28. Indicação Nº 118/2026 - Leitura, de 12/02/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "Indica ao Executivo a reforma do prédio localizado na Rua Alcides Vieira, nº 351, no bairro Quinta dos Teixeiras".
29. Indicação Nº 119/2026 - Leitura, de 13/02/2026, de autoria de José Wellinton Oliveira Silva, que "Indica ao Executivo a realização de serviços de motonivelamento e cascalhamento na Estrada da Lagoa, no bairro Juca Rocha".
Moções
Pesar
1. Moção Nº 64/2026 - Leitura, de 10/02/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Antonio Marcos Carvalho de Brito, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Julio Antonio Mariano, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, "De Pesar pelo falecimento do estimado senhor Antonio Carlos Costa"
2. Moção Nº 65/2026 - Leitura, de 11/02/2026, de autoria de Diego Gouveia da Costa, Antonio Marcos Carvalho de Brito, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Julio Antonio Mariano, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, "De Pesar pelo falecimento da estimada senhora Vanda Cardoso de Oliveira (conhecida pelo empreendimento Dogão da Vanda)"
3. Moção Nº 66/2026 - Leitura, de 11/02/2026, de autoria de Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Antonio Marcos Carvalho de Brito, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Julio Antonio Mariano, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, "De Pesar pelo falecimento do estimado senhor José Roberto de Moraes Junior"
4. Moção Nº 68/2026 - Leitura, de 13/02/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, Antonio Marcos Carvalho de Brito, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Julio Antonio Mariano, Mateus Taraborelli Foina, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, "De Pesar pelo falecimento do estimado senhor Adão Rubens de Oliveira"
5. Moção Nº 69/2026 - Leitura, de 18/02/2026, de autoria de Thiago Vieira Nunes, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Julio Antonio Mariano, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Wanderlei Divino Antunes, "De Pesar pelo falecimento do estimado senhor Celso Camargo da Silva"
6. Moção Nº 70/2026 - Leitura, de 18/02/2026, de autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Julio Antonio Mariano, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, "De Pesar pelo falecimento da estimada senhora Isabel Aparecida Garcia de Albuquerque"
7. Moção Nº 71/2026 - Leitura, de 18/02/2026, de autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Julio Antonio Mariano, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, "De Pesar pelo falecimento do estimado senhor José Aguado"
8. Moção Nº 72/2026 - Leitura, de 18/02/2026, de autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Julio Antonio Mariano, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, "De Pesar pelo falecimento da estimada senhora Maria Cláudia de Faria Silva"
9. Moção Nº 73/2026 - Leitura, de 18/02/2026, de autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, Danieli de Castro, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Julio Antonio Mariano, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, "De Pesar pelo falecimento do estimado senhor João Luiz Emmert"
Congratulações
1. Moção Nº 386/2025 - Discussão Única, de 05/12/2025, de autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, "De Congratulações pelos 40 anos de atuação da Colonial Veículos, referência no comércio automotivo em São Roque e região"
Apoio
1. Moção Nº 63/2026 - Discussão Única, de 10/02/2026, de autoria de Guilherme Araujo Nunes, "De Apoio à reavaliação da restrição à participação de vereadores e vereadoras advogados na composição das Mesas Diretoras dos Legislativos Municipais, bem como ao Projeto de Lei nº 4.174/2021, em tramitação no Congresso Nacional"
2. Moção Nº 67/2026 - Discussão Única, de 12/02/2026, de autoria de Diego Gouveia da Costa, "De Apoio ao Camafish Restaurante e Petiscaria, em razão das restrições impostas por decisão judicial quanto à limitação de atividades sonoras, apesar da adequação do estabelecimento às exigências legais relativas ao controle de emissão de ruídos"
Ordem do Dia
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 7/2026 - Discussão Única | Maioria simples, de 28/01/2026, de autoria de Danieli de Castro, que "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de São Roque, em doação de sangue e de medula óssea".
2. Projeto de Lei Nº 13/2026 - 2ª Discussão | Maioria absoluta, de 30/01/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.340,00 (vinte e três mil trezentos e quarenta reais)".