Resumo do Expediente - 9ª Sessão Extraordinária de 2026
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 19/02/2026
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: 9ª Sessão Extraordinária de 2026
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 11/2026, de 19/02/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano - 9ª Sessão Extraordinária de 2026.
Ordem do Dia
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 20/2026 - Discussão Única | Maioria simples, de 05/02/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários-base dos cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências".