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Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Tipo: Ata

Data: 26/02/2026

Protocolo: 02742/2026

Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026

Assunto: 5ª Ata da CCJR de 2026 - 5ª reunião ordinária


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
z 2º modelo CCJR .pdf 06/03/2026 221,4 KB

Matérias

Ata - 4ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 Ata da 4ª reunião da CCJR de 2025.
Requerimento Nº 90/2025 RETIRADO/ARQUIVADO Requer informações sobre informações relativas à agenda de políticas públicas culturais do município - [RETIRADO EM PLENÁRIO].
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Projeto de Lei Nº 26/2026 ADIADO Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Projeto de Lei Nº 16/2026 AGUARDA SANÇÃO Altera o valor da multa estipulada pela Lei nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, que "Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências".

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