Pauta da Reunião - 6ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 05/03/2026
Protocolo: 03123/2026
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: pauta
Matérias
Documentos Reunião
1. Ata - 5ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 - Leitura | , de 26/02/2026, de autoria de Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026, que "5ª Ata da CCJR de 2026 - 5ª reunião ordinária".
Requerimentos
1. Requerimento Nº 22/2026 - Leitura | , de 03/03/2026, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, que "Requer ao Executivo informações detalhadas, documentadas e técnicas acerca da contratação, implantação, funcionamento operacional, estrutura de custos e resultados mensuráveis dos totens de segurança instalados no Município da Estância Turística de São Roque".
2. Requerimento Nº 23/2026 - Leitura | , de 04/03/2026, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, que "Requer ao Executivo informações acerca dos impactos decorrentes da implantação do sistema de pedágio eletrônico "free flow" no km 49 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), especialmente quanto aos prejuízos enfrentados por servidores municipais e moradores da região do bairro Juca Rocha".
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 25/2026 - Leitura | Maioria absoluta, de 23/02/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 728.699,12 (setecentos e vinte e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e doze centavos)".
2. Projeto de Lei Nº 27/2026 - Leitura | Maioria absoluta, de 27/02/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.374.680,46 (um milhão, trezentos e setenta e quatro, mil seiscentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos)".
3. Projeto de Lei Nº 28/2026 - Leitura | Maioria absoluta, de 02/03/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências".
4. Projeto de Lei Nº 29/2026 - Leitura | Maioria absoluta, de 02/03/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Institui o Código de Ética dos Conselhos Municipais e estabelece normas gerais de conduta, responsabilidade e procedimento disciplinar aplicáveis aos conselheiros municipais".
5. Projeto de Lei Nº 30/2026 - Leitura | Maioria absoluta, de 02/03/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera a Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências".
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Leitura | Maioria absoluta, de 03/03/2026, de autoria de William da Silva Albuquerque, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, que "Altera o inciso IX do art. 5º e acrescenta parágrafo único ao art. 10 da Resolução nº 9/2024, que “Dispõe sobre a realização de sessões solenes e concessão de títulos honoríficos no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque”".
2. Projeto de Resolução Nº 4/2026 - Leitura | Maioria absoluta, de 03/03/2026, de autoria de Guilherme Araujo Nunes, que "Acrescenta dispositivo ao art. 229 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991) para garantir a emissão de certificado em braile em casos de concessão de moção de congratulações a homenageado que seja pessoa com deficiência visual, como medida de promoção da acessibilidade e da inclusão".
3. Projeto de Resolução Nº 5/2026 - Leitura | Maioria absoluta, de 04/03/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano, que "Altera a redação do art. 18 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991), relativo ao período de realização de eleição da Mesa Diretora".