Resumo do Expediente - 6ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 10/10/2026
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: 6ª Sessão Ordinária de 2026
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 16/2026, de 06/03/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano - 6ª Sessão Ordinária de 2026.
Atas
1. Ata - 5ª Sessão Ordinária de 2026 - Discussão Única, de 03/03/2026, de autoria de Mesa Diretora 2025/2026
Expediente - Executivo
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 23/2026 - Leitura, de 20/02/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais)".
2. Projeto de Lei Nº 24/2026 - Leitura, de 23/02/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.968.843,56 (cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos)".
3. Projeto de Lei Nº 25/2026 - Leitura, de 23/02/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 728.699,12 (setecentos e vinte e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e doze centavos)".
4. Projeto de Lei Nº 30/2026 - Leitura, de 02/03/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera a Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências".
5. Projeto de Lei Nº 31/2026 - Leitura, de 03/03/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.376.756,05 (cinco milhões, trezentos e setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos)".
6. Projeto de Lei Nº 33/2026 - Leitura, de 09/03/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências".
Expediente - Legislativo
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 17/2026 - Leitura, de 20/02/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Inclui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Adultização Infantil no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque e dá outras providências".
2. Projeto de Lei Nº 19/2026 - Leitura, de 09/03/2026, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Inclui o Festival de Viola Caipira no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque".
3. Projeto de Lei Nº 20/2026 - Leitura, de 10/03/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Julio Antonio Mariano, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque, que "Denomina "Escola do Futuro Enrico Dell'Acqua" próprio público localizado no distrito de Maylasky, e dá outras providências".
4. Projeto de Lei Nº 21/2026 - Leitura, de 10/03/2026, de autoria de Thiago Vieira Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, que "Denomina "Antonio Tanzi" a base da Guarda Municipal localizada no distrito de Maylasky".
Projetos de Decreto Legislativo
1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2026 - Leitura, de 05/03/2026, de autoria de Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, que "Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Policial em Sessão Solene do Dia Municipal do Policial - Polícia Militar - Luiz Antonio Queiroz da Silva".
2. Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026 - Leitura, de 05/03/2026, de autoria de William da Silva Albuquerque, que "Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Policial em Sessão Solene do Dia Municipal do Policial - Autoridade de Trânsito - Silvio Sidnei de Camargo".
3. Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2026 - Leitura, de 05/03/2026, de autoria de Guilherme Araujo Nunes, que "Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Policial em Sessão Solene do Dia Municipal do Policial - Polícia Civil - José Renato Moraes Antiqueira".
4. Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2026 - Leitura, de 05/03/2026, de autoria de Mateus Taraborelli Foina, que "Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Policial em Sessão Solene do Dia Municipal do Policial - Corpo de Bombeiros - Jhonattan Alonso Ribeiro".
5. Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2026 - Leitura, de 05/03/2026, de autoria de Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, Mateus Taraborelli Foina, William da Silva Albuquerque, que "Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Policial em Sessão Solene do Dia Municipal do Policial - Guarda Civil Municipal - Isaac de Carvalho Silva".
6. Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2026 - Leitura, de 09/03/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania São-Roquense a Juraci de Almeida Silva".
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 3/2026 - Leitura, de 03/03/2026, de autoria de William da Silva Albuquerque, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, que "Altera o inciso IX do art. 5º e acrescenta parágrafo único ao art. 10 da Resolução nº 9/2024, que “Dispõe sobre a realização de sessões solenes e concessão de títulos honoríficos no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque”".
2. Projeto de Resolução Nº 4/2026 - Leitura, de 03/03/2026, de autoria de Guilherme Araujo Nunes, que "Acrescenta dispositivo ao art. 229 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991) para garantir a emissão de certificado em braile em casos de concessão de moção de congratulações a homenageado que seja pessoa com deficiência visual, como medida de promoção da acessibilidade e da inclusão".
3. Projeto de Resolução Nº 5/2026 - Leitura, de 04/03/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano, que "Altera a redação do art. 18 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991), relativo ao período de realização de eleição da Mesa Diretora".
Editais
1. Edital Nº 88/2025 - Leitura, de 18/12/2025, de autoria de Julio Antonio Mariano, que "Torna público que se encontram na Câmara Municipal as Contas da Administração Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Município da Estância Turística de São Roque – Exercício 2023 – Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo".
Ofício Vereador
1. Ofício Vereador Nº 490/2026 - Discussão Única, de 03/03/2026, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Justifica à Presidência ausência na 5ª Sessão Ordinária de 2026, de 3 de março de 2026, por motivo de força maior (artigo 329, § 1º, IV do Regimento Interno)".
Requerimentos
1. Requerimento Nº 22/2026 - Discussão Única, de 03/03/2026, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, que "Requer ao Executivo informações detalhadas, documentadas e técnicas acerca da contratação, implantação, funcionamento operacional, estrutura de custos e resultados mensuráveis dos totens de segurança instalados no Município da Estância Turística de São Roque".
2. Requerimento Nº 23/2026 - Discussão Única, de 04/03/2026, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, que "Requer ao Executivo informações acerca dos impactos decorrentes da implantação do sistema de pedágio eletrônico "free flow" no km 49 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), especialmente quanto aos prejuízos enfrentados por servidores municipais e moradores da região do bairro Juca Rocha".
3. Requerimento Nº 25/2026 - Leitura, de 09/03/2026, de autoria de Danieli de Castro, que "Requer ao Executivo informações acerca do Projeto de Lei nº 26/2026-E, que dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de São Roque com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS".
4. Requerimento Nº 26/2026 - Leitura, de 09/03/2026, de autoria de Danieli de Castro, que "Requer a inclusão do Requerimento nº 25/2026, em regime de tramitação de urgência especial, na pauta da 6ª Sessão Ordinária, de 10/03/2026".
Indicações
1. Indicação Nº 168/2026 - Leitura, de 27/02/2026, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, que "Indica ao Executivo a notificação do proprietário para limpeza de imóvel localizado na Avenida Guarda Civil de São Paulo, nº 29, no distrito de Canguera".
2. Indicação Nº 169/2026 - Leitura, de 27/02/2026, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, que "Indica ao Executivo a notificação do proprietário para limpeza de imóvel localizado na Rua Angelo Galan, nº 39, no distrito de Canguera".
3. Indicação Nº 170/2026 - Leitura, de 27/02/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indica ao Executivo a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado nas proximidades da base da Guarda Civil Municipal, no distrito de Maylasky".
4. Indicação Nº 171/2026 - Leitura, de 02/03/2026, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Indica ao Executivo a pavimentação da Rua Euclides da Costa, no distrito de São João Novo".
5. Indicação Nº 172/2026 - Leitura, de 02/03/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indica ao Executivo a manutenção das torneiras e bebedouros já existentes no campinho de areia localizado na Rua Profª. Célia Asse Jacob, no distrito de Maylasky".
6. Indicação Nº 173/2026 - Leitura, de 02/03/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indica ao Executivo a atualização da estrutura de iluminação pública da Rua Abatirás, distrito de Maylasky, com o uso de lâmpadas de LED".
7. Indicação Nº 174/2026 - Leitura, de 02/03/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indica ao Executivo a realização dos serviços de poda de árvore e limpeza e roçada na rua Leôncio de Toledo, no distrito de Maylasky".
8. Indicação Nº 175/2026 - Leitura, de 02/03/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indica ao Executivo a realização de serviços de poda dos bambus localizados na Rua Leôncio de Toledo, nas proximidades dos nº 686 e 834, distrito de Maylasky".
9. Indicação Nº 176/2026 - Leitura, de 02/03/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indica ao Executivo, por meio do Departamento de Obras, a realização de serviços de roçagem e limpeza na Rua Giuseppe Primiani".
10. Indicação Nº 177/2026 - Leitura, de 02/03/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indica ao Executivo a realização de serviços de motonivelamento e cascalhamento, no bairro Pavão, distrito de Canguera".
11. Indicação Nº 178/2026 - Leitura, de 02/03/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indica ao Executivo a pavimentação asfáltica da Estrada dos Gomes, no bairro Pavão, distrito de Canguera".
12. Indicação Nº 179/2026 - Leitura, de 02/03/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indica ao Executivo a instalação de novas torneiras e bebedouros no campinho de areia localizado na Rua Profª. Célia Asse Jacob, no distrito de Maylasky".
13. Indicação Nº 180/2026 - Leitura, de 02/03/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indica ao Executivo a pavimentação asfáltica da Rua Miguel Weishaupt Bicudo, no bairro Alto da Serra".
14. Indicação Nº 181/2026 - Leitura, de 02/03/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "Indica ao Executivo a substituição de tampa de bueiro danificada na Rua Marília, nº 163, no bairro Vila Nova".
15. Indicação Nº 182/2026 - Leitura, de 02/03/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "Indica ao Executivo, em colaboração com a Sabesp, a realização de reparo da malha asfáltica danificada em decorrência de intervenção na Rua Bariri, nº 50, no bairro Vila Nova".
16. Indicação Nº 183/2026 - Leitura, de 02/03/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "Indica ao Executivo, em colaboração com a Sabesp, a realização de reparo da malha asfáltica danificada em decorrência de intervenção na Rua João do Espírito Santo, no bairro Jardim Conceição".
17. Indicação Nº 184/2026 - Leitura, de 03/03/2026, de autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, que "Indica ao Executivo a manutenção de iluminação pública na Rua Bernardino Pereira Leite, à altura do nº 400, em frente ao Condomínio Bella Milão, no bairro do Cambará".
18. Indicação Nº 185/2026 - Leitura, de 03/03/2026, de autoria de José Wellinton Oliveira Silva, que "Indica ao Executivo a realização de serviços de limpeza e roçada na Rua Carla Carrara, entre os números 458 e 626, nas proximidades da Estação Maylasky, no distrito de Maylasky".
19. Indicação Nº 186/2026 - Leitura, de 04/03/2026, de autoria de Danieli de Castro, que "Indica ao Executivo a adoção de medidas administrativas para concessão de benefício à servidora pública municipal vítima de violência doméstica e familiar, mediante comprovação de medida protetiva judicial e laudo da junta médica oficial que indique a necessidade de afastamento".
20. Indicação Nº 187/2026 - Leitura, de 04/03/2026, de autoria de Danieli de Castro, que "Indica ao Executivo pavimentação asfáltica na Rua Benedito Sara Rocha e Rua Pedrina Silva de Albuquerque, Caetê".
21. Indicação Nº 188/2026 - Leitura, de 04/03/2026, de autoria de Danieli de Castro, que "Indica ao Executivo a realização de pavimentação asfáltica na Estrada Maciel, no distrito de Canguera".
22. Indicação Nº 189/2026 - Leitura, de 05/03/2026, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, que "Indica ao Executivo, por meio do setor competente, a realização de vistoria técnica e eventual fiscalização das condições do pavimento asfáltico na Estrada Carmem Ribeiro Salvetti (Dona Nega)".
Moções
Pesar
1. Moção Nº 90/2026 - Leitura, de 04/03/2026, de autoria de Wanderlei Divino Antunes, Rafael Tanzi de Araújo, Guilherme Araujo Nunes, Thiago Vieira Nunes, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Julio Antonio Mariano, "De Pesar pelo falecimento do estimado senhor José Carlos Farias "Zé Carlos Barbeiro""
Apoio
1. Moção Nº 67/2026 - Discussão Única, de 12/02/2026, de autoria de Diego Gouveia da Costa, "De Apoio ao Camafish Restaurante e Petiscaria, em razão das restrições impostas por decisão judicial quanto à limitação de atividades sonoras, apesar da adequação do estabelecimento às exigências legais relativas ao controle de emissão de ruídos"
Congratulações
1. Moção Nº 78/2026 - Discussão Única, de 24/02/2026, de autoria de Thiago Vieira Nunes, "De Congratulações à Vidraçaria Silva, de São Roque, pela celebração de seus 38 anos de funcionamento, marcados pela tradição familiar, geração de emprego e relevantes serviços prestados à população do município e da região"
Expediente - Diversos
1. Correspondência Recebida Nº 34/2026 - Leitura, de 24/02/2026, de autoria de Carlos Zarattini, que "Comunica à Câmara de São Roque disponibilização de emenda individual de sua autoria em benefício para o município".
Ordem do Dia
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 26/2026 - Discussão Única | Maioria absoluta, de 25/02/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do município de São Roque com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS".
2. Projeto de Lei Nº 28/2026 - Discussão Única | Maioria absoluta, de 02/03/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências".
3. Projeto de Lei Nº 27/2026 - 1ª Discussão | Maioria absoluta, de 27/02/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.374.680,46 (um milhão, trezentos e setenta e quatro, mil seiscentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos)".
Emendas
1. Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 - Leitura | Maioria simples, de 10/03/2026, de autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, que "Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 28/2026-E - Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências".
2. Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 - Leitura | Maioria simples, de 10/03/2026, de autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, que "Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 28/2026-E - Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências".
3. Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 - Leitura | Maioria simples, de 10/03/2026, de autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, que "Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 28/2026-E - Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências".
4. Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 - Leitura | Maioria simples, de 10/03/2026, de autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, que "Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 28/2026-E - Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências".
5. Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 - Leitura | Maioria simples, de 10/03/2026, de autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, que "Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 28/2026-E - Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências".
Respostas a Requerimentos
1. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 2/2026, , Leitura, - De autoria de Mateus Taraborelli Foina, Resposta ao Requerimento Nº 2/2026 - Requer ao Executivo informações detalhadas sobre as aplicações do Instituto de Previdência de São Roque – São Roque Prev no Banco Master.
2. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 5/2026, , Leitura, - De autoria de Danieli de Castro, Resposta ao Requerimento Nº 5/2026 - Requer ao Executivo esclarecimentos acerca das contratações diretas realizadas com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, durante o exercício de 2025.