Câmara Municipal de São Roque

Ata - 6ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026

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Matérias

Ata - 5ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 5ª Ata da CCJR de 2026 - 5ª reunião ordinária.
Requerimento Nº 22/2026 AGUARDA RESPOSTA Requer ao Executivo informações detalhadas, documentadas e técnicas acerca da contratação, implantação, funcionamento operacional, estrutura de custos e resultados mensuráveis dos totens de segurança instalados no Município da Estância Turística de São Roque.
Requerimento Nº 23/2026 AGUARDA RESPOSTA Requer ao Executivo informações acerca dos impactos decorrentes da implantação do sistema de pedágio eletrônico "free flow" no km 49 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), especialmente quanto aos prejuízos enfrentados por servidores municipais e moradores da região do bairro Juca Rocha.
Projeto de Lei Nº 25/2026 APROVADO (1ª DISCUSSÃO) Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 728.699,12 (setecentos e vinte e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e doze centavos).
Projeto de Lei Nº 27/2026 APROVADO Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.374.680,46 (um milhão, trezentos e setenta e quatro, mil seiscentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos).
Projeto de Lei Nº 28/2026 APROVADO Dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 29/2026 LIDO Institui o Código de Ética dos Conselhos Municipais e estabelece normas gerais de conduta, responsabilidade e procedimento disciplinar aplicáveis aos conselheiros municipais.
Projeto de Lei Nº 30/2026 APROVADO Altera a Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 3/2026 APROVADO Altera o inciso IX do art. 5º e acrescenta parágrafo único ao art. 10 da Resolução nº 9/2024, que “Dispõe sobre a realização de sessões solenes e concessão de títulos honoríficos no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque”.
Projeto de Resolução Nº 4/2026 APROVADO Acrescenta dispositivo ao art. 229 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991) para garantir a emissão de certificado em braile em casos de concessão de moção de congratulações a homenageado que seja pessoa com deficiência visual, como medida de promoção da acessibilidade e da inclusão.
Projeto de Resolução Nº 5/2026 APROVADO Altera a redação do art. 18 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991), relativo ao período de realização de eleição da Mesa Diretora.

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