Ata - 7ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026
Tipo: Ata
Data: 12/03/2026
Protocolo: 03598/2026
Assunto: 7ª Ata da CCRJ - 6ª Reunião da CCJR de 2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| z 2º modelo CCJR | 18/03/2026 | 151,4 KB |
Matérias
Requerimento Nº 27/2026 AGUARDA RESPOSTA Reitera e complementa pedido de informações ao Poder Executivo acerca da contratação de empresa para locação de radares de velocidade, diante da ausência de estudo técnico prévio conclusivo, da insuficiência da resposta encaminhada ao Requerimento nº 10/2026 e da necessidade de esclarecimento sobre os fundamentos técnicos e financeiros do crédito de R$ 1.900.000,00 autorizado pela Lei nº 6.193/2026.Projeto de Lei Nº 23/2026 APROVADO (1ª DISCUSSÃO) Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais).
Projeto de Lei Nº 24/2026 APROVADO (1ª DISCUSSÃO) Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.968.843,56 (cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos).
Projeto de Lei Nº 31/2026 APROVADO (1ª DISCUSSÃO) Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.376.756,05 (cinco milhões, trezentos e setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos).
Projeto de Lei Nº 33/2026 APROVADO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.113, de 7 de outubro de 2025, que institui as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) no âmbito da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 17/2026 AGUARDA SANÇÃO Inclui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Adultização Infantil no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 19/2026 AGUARDA SANÇÃO Inclui o Festival de Viola Caipira no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque.
Projeto de Lei Nº 20/2026 APROVADO Denomina "Escola do Futuro Enrico Dell'Acqua" próprio público localizado no distrito de Maylasky, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 21/2026 AGUARDA SANÇÃO Denomina "Antonio Tanzi" a base da Guarda Municipal localizada no distrito de Maylasky.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2026 APROVADO Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania São-Roquense a Juraci de Almeida Silva.
Projeto de Lei Nº 29/2026 LIDO Institui o Código de Ética dos Conselhos Municipais e estabelece normas gerais de conduta, responsabilidade e procedimento disciplinar aplicáveis aos conselheiros municipais.
Correspondência Recebida Nº 30/2026 TRAMITAÇÃO Manifestação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS sobre Projeto de Lei que institui Código de Ética dos Conselhos Municipais.
Correspondência Recebida Nº 31/2026 TRAMITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE SÃO ROQUE - Solicitação de realização de audiências públicas prévias à votação da Política Agrícola Municipal.
Correspondência Recebida Nº 44/2026 TRAMITAÇÃO Encaminha Manifestação sobre ao Projeto de Lei nº 29/2026, de 02 de Março de 2026.
Ata - 6ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 6ª Ata da da CCJR de 2026 - 5ª Reunião Ordinária da CCJR de 2026.