Resumo do Expediente - 9ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 31/03/2026
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: 9ª Sessão Ordinária de 2026
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 21/2026, de 27/03/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano - 9ª Sessão Ordinária de 2026.
Atas
1. Ata - 8ª Sessão Ordinária de 2026 - Discussão Única, de 24/03/2026, de autoria de Mesa Diretora 2025/2026
2. Ata - 11ª Sessão Extraordinária de 2026 - Discussão Única, de 24/03/2026, de autoria de Mesa Diretora 2025/2026
Expediente - Executivo
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 34/2026 - Leitura, de 16/03/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.050.672,07 (três milhões, cinquenta mil, seiscentos e setenta e dois reais e sete centavos).".
Expediente - Legislativo
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 23/2026 - Leitura, de 23/03/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano, que "Institui o Programa “Guarda Civil Municipal nas Escolas – GCM nas Escolas” no âmbito do Município de São Roque e dá outras providências.".
2. Projeto de Lei Nº 24/2026 - Leitura, de 26/03/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano, que "Dá denominação de "Rotatória Roque Boschetti" a próprio público localizado no Bairro do Taboão.".
Projetos de Decreto Legislativo
1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2025 - Leitura, de 23/09/2025, de autoria de Danieli de Castro, que "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-roquense ao Sr. Paulo Eduardo Dell Tedesco Grell.".
Movimentos Contábeis
1. Movimento Contábil Nº 14/2026 - Leitura, de 08/01/2026, de autoria de Contabilidade, que "Balancetes Contábeis - Dezembro/2025".
2. Movimento Contábil Nº 145/2026 - Leitura, de 26/03/2026, de autoria de Contabilidade, que "Balancetes Contábeis - Janeiro/2026".
Ofício Vereador
1. Ofício Vereador Nº 599/2026 - Discussão Única, de 24/03/2026, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Justifica ausência na 8ª Sessão Ordinária de 2026, de 24 de março de 2026, por motivo de força maior (artigo 329, § 1º, IV do Regimento Interno)".
Requerimentos de Urgência
1. Requerimento Nº 35/2026 - Discussão Única, de 30/03/2026, de autoria de Mateus Taraborelli Foina, que "Requer a inclusão da Moção de Congratulações nº 114/2026, em regime de tramitação de urgência especial, na pauta da 9ª Sessão Ordinária, de 31/03/2026".
2. Requerimento Nº 39/2026 - Discussão Única, de 31/03/2026, de autoria de Danieli de Castro, que "Requer a inclusão do Requerimento nº 36/2026, em regime de tramitação de urgência especial, na pauta da 9ª Sessão Ordinária, de 31/03/2026".
3. Requerimento Nº 40/2026 - Discussão Única, de 31/03/2026, de autoria de Danieli de Castro, que "Requer a inclusão do Requerimento nº 37/2026, em regime de tramitação de urgência especial, na pauta da 9ª Sessão Ordinária, de 31/03/2026".
4. Requerimento Nº 41/2026 - Discussão Única, de 31/03/2026, de autoria de Danieli de Castro, que "Requer a inclusão do Requerimento nº 38/2026, em regime de tramitação de urgência especial, na pauta da 9ª Sessão Ordinária, de 31/03/2026".
Indicações
1. Indicação Nº 247/2026 - Leitura, de 20/03/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "indico ao Executivo o serviço de roçada para o Bairro Santa Quitéria".
2. Indicação Nº 248/2026 - Leitura, de 20/03/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "indico ao Executivo o serviço de roçada para o Bairro Jardim Carambeí".
3. Indicação Nº 249/2026 - Leitura, de 20/03/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "indico ao Executivo reparo na galeria de água pluvial, sito a Avenida Prefeito Bernardino de Lucca, nº 246 Bairro Jardim Carambeí".
4. Indicação Nº 250/2026 - Leitura, de 20/03/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "indico ao Executivo a troca de lâmpada queimada na Rua Manoel Lessa, nº 42 Bairro Jardim Marieta".
5. Indicação Nº 251/2026 - Leitura, de 20/03/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "indico ao Executivo a troca da tampa de bueiro (quebrada), sito a Rua Planalto, n° 93, Bairro Vila Nova".
6. Indicação Nº 252/2026 - Leitura, de 20/03/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "indico ao Executivo concretar a calçada na Rua Planalto, nº 85 Bairro Vila Nova".
7. Indicação Nº 253/2026 - Leitura, de 23/03/2026, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Solicita a manutenção de roçada nas ruas Giuseppe Garzella, Salvador José de Moraes, Rosa Belo, Aiglê Medeiros Oliveira, José Perez e Antônio Belo Júnior".
8. Indicação Nº 254/2026 - Leitura, de 23/03/2026, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Solicita a manutenção de máquina Patrol com cascalhamento estrada Ernesto Stocker de Lima, Serrinha, rua Domingos Scoparo e estrada da Varginha".
9. Indicação Nº 255/2026 - Leitura, de 23/03/2026, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Solicita manutenção com máquina Pc nos rios da rua Ernesto Stocker de Lima, rua Luiz Honda e rio próximo à rua Luiz Spinha (campo de São João)".
10. Indicação Nº 256/2026 - Leitura, de 23/03/2026, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Solicita a manutenção de roçada das praças Armando Nunes Barril e Zico".
11. Indicação Nº 257/2026 - Leitura, de 23/03/2026, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Solicita a coleta de lixo nas ruas José de Carvalho (São Julião) e até o final da Rua Reginaldo Vaz Coelho (Volta Grande)".
12. Indicação Nº 258/2026 - Leitura, de 23/03/2026, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Solicita a manutenção nas lâmpadas queimadas na rodovia René Benedito Silva".
13. Indicação Nº 259/2026 - Leitura, de 25/03/2026, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, que "Indico ao executivo manutenção e recapeamento, em toda a Avenida Prefeito Bernardino de Lucca. Seguem fotos em anexo.".
14. Indicação Nº 260/2026 - Leitura, de 25/03/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indica o serviço de zeladoria das ruas do Jardim Pinheirinho no distrito de Canguera.".
15. Indicação Nº 261/2026 - Leitura, de 25/03/2026, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, que "Indico ao executivo a manutenção em toda Av. Antonino Dias Bastos. Seguem fotos em anexo.".
16. Indicação Nº 262/2026 - Leitura, de 25/03/2026, de autoria de José Wellinton Oliveira Silva, que "indico ao chefe do executivo a implantação de Programa de Certificação de Qualidade para Produtos Alimentícios Artesanais Urbanos e Rurais.".
17. Indicação Nº 263/2026 - Leitura, de 25/03/2026, de autoria de José Wellinton Oliveira Silva, que "Indico ao chefe do executivo a pavimentação asfáltica em trecho de estrada de terra no bairro Juca Rocha.".
18. Indicação Nº 264/2026 - Leitura, de 25/03/2026, de autoria de Thiago Vieira Nunes, que "Solicita a colocação de 1 (um) ponto de ônibus na rodovia René Benedito Silva, km 54, próximo à fábrica de blocos".
19. Indicação Nº 265/2026 - Leitura, de 25/03/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indico o serviço de motonivelamento e cascalhamento das ruas do bairro Pinheirinho no distrito de Canguera.".
20. Indicação Nº 266/2026 - Leitura, de 25/03/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indico ao setor competente a fiscalização do terreno localizado a rua Leandro de Góes, n. 218 - em frente ao numero 211 no bairro Pinheirinhos no distrito de Canguera".
21. Indicação Nº 267/2026 - Leitura, de 25/03/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indico ao setor competente a fiscalização dos terrenos localizados no bairro Pinheirinho no distrito no distrito de Canguera em que há denuncia de descarte irregular de esgoto".
22. Indicação Nº 268/2026 - Leitura, de 25/03/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indico ao setor competente a substituição das tampas de bueiro das ruas Antonio Cardoso e Therezinha Zuliane Isel no distrito de Maylasky".
23. Indicação Nº 269/2026 - Leitura, de 25/03/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indico a limpeza e conservação e a instalação de bancos e mesas no quiosque da área de lazer da avenida Bandeirantes".
24. Indicação Nº 270/2026 - Leitura, de 25/03/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indico a instalação de proteção - guard rail atrás do prédio da UBS do Jardim Guaçú".
25. Indicação Nº 271/2026 - Leitura, de 26/03/2026, de autoria de José Wellinton Oliveira Silva, que "implantação de mão única na Rua Leoncio de Toledo – Distrito de Mailasqui".
26. Indicação Nº 272/2026 - Leitura, de 26/03/2026, de autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, que "Indica ao Executivo a realização de serviços de manutenção e melhoria na pavimentação em toda a extensão do Bairro Vinhedos.".
27. Indicação Nº 273/2026 - Leitura, de 26/03/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indico ao executivo a substituição das lâmpadas por led e também a extensão dos pontos de iluminação na rua Mário Almeida de Oliveira".
28. Indicação Nº 274/2026 - Leitura, de 26/03/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indico ao executivo a substituição das lâmpadas por led e também a extensão dos pontos de iluminação na rua Juracy de Moraes no bairro Marmeleiro.".
29. Indicação Nº 275/2026 - Leitura, de 26/03/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indico ao executivo a ampliação dos pontos de iluminação publica nas ruas do bairro Capim Fino".
30. Indicação Nº 276/2026 - Leitura, de 26/03/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indico ao departamento de obras o serviço de zeladoria na rua Marinho Victorio e Rosa Maria Franqueira no bairro Marmeleiro.".
31. Indicação Nº 277/2026 - Leitura, de 26/03/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano, que "Indica manutenção na frente a escola e posto de saúde do Carmo, na rua Nossa Sra. do Carmo".
32. Indicação Nº 278/2026 - Leitura, de 26/03/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano, que "Indica manutenção nas galerias de água e bueiros nas vias do Carmo".
33. Indicação Nº 279/2026 - Leitura, de 26/03/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano, que "Indica a realização do serviço de corte de grama no campo de futebol comunitário do bairro do Carmo".
Moções
Pesar
1. Moção Nº 112/2026 - Leitura, de 30/03/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, Wanderlei Divino Antunes, Mateus Taraborelli Foina, Guilherme Araujo Nunes, William da Silva Albuquerque, José Wellinton Oliveira Silva, Julio Antonio Mariano, Antonio Marcos Carvalho de Brito, "De Pesar pelo falecimento do estimado senhor Herbert José Borges"
2. Moção Nº 113/2026 - Leitura, de 30/03/2026, de autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, Marcos Roberto Martins Arruda, Wanderlei Divino Antunes, Mateus Taraborelli Foina, Guilherme Araujo Nunes, William da Silva Albuquerque, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Julio Antonio Mariano, "De Pesar pelo falecimento do estimado senhor José Henrique Campos de Oliveira"
Congratulações
1. Moção Nº 89/2026 - Discussão Única, de 02/03/2026, de autoria de Wanderlei Divino Antunes, "De Congratulações à Igreja Evangélica Pentecostal Mensagem da Paz pelo aniversário de 25 anos da instituição religiosa"
2. Moção Nº 97/2026 - Discussão Única, de 16/03/2026, de autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, "De Congratulações aos responsáveis pelo lançamento do single "Sabe, meu irmão" e do documentário "O samba antiatômico da Santa Quitéria", produzido através de edital do Fundo de Cultura de São Roque"
3. Moção Nº 104/2026 - Discussão Única, de 19/03/2026, de autoria de Danieli de Castro, "De Congratulações aos atletas do Grêmio União Sanroquense pela participação e destaque no 23º Circuito UNAMI de Natação Master, realizado no Clube de Campo de Piracicaba"
4. Moção Nº 110/2026 - Discussão Única, de 24/03/2026, de autoria de Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, "De Congratulações a veteranos em decorrência do dia do Policial"
5. Moção Nº 114/2026 - Discussão Única, de 30/03/2026, de autoria de Mateus Taraborelli Foina, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, "De Congratulações a Leandro da Silva Santos em reconhecimento à sua inspiradora trajetória de vida e às relevantes conquistas no paradesporto militar, coroadas com o recebimento da Medalha de Mérito Desportivo Militar"
Requerimentos
1. Requerimento Nº 36/2026 - Discussão Única, de 30/03/2026, de autoria de Danieli de Castro, que "Solicita informações formais e documentação ao Poder Executivo e ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque – São Roque Prev acerca de irregularidades apontadas em relatório oficial do sistema CADPREV relativas à gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município".
2. Requerimento Nº 37/2026 - Discussão Única, de 30/03/2026, de autoria de Danieli de Castro, que "Requer informações detalhadas acerca da contratação e posterior aditamento da empresa Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda. pelo São Roque Prev para elaboração, desenvolvimento e atendimento aos requisitos do Pró-Gestão RPPS, à luz da atuação pretérita da mesma empresa na assessoria dos investimentos da autarquia, das decisões de alocação em ativos de elevado risco e da aparente incompatibilidade entre tal contratação e os princípios de prudência, governança, controle e segurança que regem a gestão previdenciária".
3. Requerimento Nº 38/2026 - Discussão Única, de 30/03/2026, de autoria de Danieli de Castro, que "Solicita informações formais e documentação ao Poder Executivo e ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque – São Roque Prev acerca de movimentação financeira atípica registrada nas APRs nº 611/2024 e 612/2024, envolvendo aplicação e resgate do mesmo valor no mesmo dia, no fundo BB Perfil FIC Renda Fixa Referenciado DI Previdenciário LP, bem como sobre sua eventual vinculação ao aporte anual da Taxa de Administração".
Respostas a Requerimentos
1. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 8/2026, , Leitura, - De autoria de Julio Antonio Mariano, Resposta ao Requerimento Nº 8/2026 - Requer ao Executivo informações acerca dos custos e da execução dos serviços de manutenção das estradas vicinais do município em 2025.
2. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 9/2026, , Leitura, - De autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, Danieli de Castro, Resposta ao Requerimento Nº 9/2026 - Requer ao Executivo informações sobre o fechamento por gradil do Largo dos Mendes.
3. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 14/2026, , Leitura, - De autoria de Danieli de Castro, Rafael Tanzi de Araújo, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Resposta ao Requerimento Nº 14/2026 - Requer ao Executivo informações acerca de aulas vagas e planejamento para cumprimento efetivo de carga horária na EMEF Prof. Tibério Justo da Silva, no distrito de Maylasky.
4. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 17/2026, , Leitura, - De autoria de Danieli de Castro, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Resposta ao Requerimento Nº 17/2026 - Requer ao Executivo informações acerca da regularidade estrutural, financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do município de São Roque – São Roque Prev, da efetividade da reforma previdenciária promovida pela Lei nº 5.343/2021 e assuntos correlatos.
5. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 23/2026, , Leitura, - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Resposta ao Requerimento Nº 23/2026 - Requer ao Executivo informações acerca dos impactos decorrentes da implantação do sistema de pedágio eletrônico "free flow" no km 49 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), especialmente quanto aos prejuízos enfrentados por servidores municipais e moradores da região do bairro Juca Rocha.
6. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 22/2026, , Leitura, - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Resposta ao Requerimento Nº 22/2026 - Requer ao Executivo informações detalhadas, documentadas e técnicas acerca da contratação, implantação, funcionamento operacional, estrutura de custos e resultados mensuráveis dos totens de segurança instalados no Município da Estância Turística de São Roque.
7. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 25/2026, , Leitura, - De autoria de Danieli de Castro, Resposta ao Requerimento Nº 25/2026 - Requer ao Executivo informações acerca do Projeto de Lei nº 26/2026-E, que dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de São Roque com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.