Pauta da Reunião - 13ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 07/04/2026
Protocolo: 04787/2026
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: CCJR- 4ª Reunião Extraordinária
Matérias
Pauta da Reunião
1. Projeto de Lei Nº 38/202602/04/2026 de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.048.388,99 (cinco milhões, quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos)..
Ordem do Dia
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 39/2026 - Leitura | Maioria absoluta, de 06/04/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 5.950, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências".