Pauta da Reunião - 10ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2026
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 06/04/2026
Protocolo: 04853/2026
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2026
Assunto: pauta
Matérias
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 39/2026 - Leitura | Maioria absoluta, de 06/04/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera o art. 1º da Lei Municipal n. º 5.950, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências".