Pauta da Reunião - 15ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 16/04/2026
Protocolo: 05314/2026
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026
Assunto: pauta
Matérias
Documentos Reunião
1. Ata - 14ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 - Leitura | , de 09/04/2026, de autoria de Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026, que "14ª Ata da CCJR de 2026 - 9ª reunião da CCJR de 2026".
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 36/2026 - Leitura | Maioria absoluta, de 27/03/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Disciplina a redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais com deficiência ou responsáveis por pessoa com deficiência, e dá outras providências.".
2. Projeto de Lei Nº 37/2026 - Leitura | Maioria absoluta, de 02/04/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.”".
3. Projeto de Lei Nº 25/2026 - Leitura | Maioria simples, de 07/04/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Altera a redação dos caputs dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei 6.096, de 9 de setembro de 2025, que "Dá denominação a vias localizadas no loteamento Vale das Andorinhas, localizado no bairro do Carmo"".
4. Projeto de Lei Nº 26/2026 - Leitura | Maioria simples, de 09/04/2026, de autoria de Wanderlei Divino Antunes, que "Institui a campanha “Seu Imposto Fica em São Roque” e a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais” no Município da Estância Turística de São Roque.".
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 83/2026 - Leitura | Maioria qualificada, de 13/04/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano, Thiago Vieira Nunes, Mateus Taraborelli Foina, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, Luiz Rogério Santos de Jesus, Rafael Tanzi de Araújo, José Wellinton Oliveira Silva, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, que "Suprime o parágrafo único do artigo 297 da Lei Orgânica do Município de São Roque".