Resumo do Expediente - 13ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 28/04/2026
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: 13ª Sessão Ordinária de 2026
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 26/2026, de 24/04/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano - 13ª Sessão Ordinária de 2026.
Atas
1. Ata - 12ª Sessão Ordinária de 2026 - Discussão Única, de 22/04/2026, de autoria de Mesa Diretora 2025/2026
Expediente - Executivo
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 41/2026 - Leitura, de 16/04/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 4.442, de 13 de julho de 2015".
2. Projeto de Lei Nº 42/2026 - Leitura, de 16/04/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 318.494,00 (trezentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais)".
3. Projeto de Lei Nº 43/2026 - Leitura, de 16/04/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)".
4. Projeto de Lei Nº 44/2026 - Leitura, de 17/04/2026, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, disposta na Lei 2.208, de 1º de fevereiro de 1994".
Correspondências Recebidas
1. Correspondência Recebida Nº 82/2026 - Leitura, de 22/04/2026, de autoria de Divisão de Convênios, que "Atendimento a Lei Municipal 5.537, de 21 de setembro de 2022, onde dispõe sobre o encaminhamento de informações à Câmara Municipal referentes ao uso de emendas parlamentares pelo Poder Executivo Municipal".
Expediente - Legislativo
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 28/2026 - Leitura, de 22/04/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Institui a Política Municipal de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e de Promoção da Defesa Pessoal em São Roque".
2. Projeto de Lei Nº 29/2026 - Leitura, de 22/04/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em formato acessível, inclusive em braille, para contribuintes com deficiência visual na Estância Turística de São Roque".
3. Projeto de Lei Nº 30/2026 - Leitura, de 22/04/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Estabelece diretrizes para a política anual de vacinação contra a cinomose em cães no Município da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências".
4. Projeto de Lei Nº 31/2026 - Leitura, de 22/04/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Institui, no Calendário Oficial do Município de São Roque, a campanha "Maio Amarelo", mês de conscientização e prevenção ao acidente de trânsito".
Movimentos Contábeis
1. Movimento Contábil Nº 199/2026 - Leitura, de 22/04/2026, de autoria de Contabilidade, que "Balancetes Contábeis - Março/2026".
Ofício Vereador
1. Ofício Vereador Nº 706/2026 - Discussão Única, de 22/04/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Justifica ausência na 12ª Sessão Ordinária de 2026, de 22 de abril de 2026, por motivo de força maior (artigo 329, § 1º, IV do Regimento Interno)".
2. Ofício Vereador Nº 707/2026 - Discussão Única, de 22/04/2026, de autoria de William da Silva Albuquerque, que "Justifica ausência na 12ª Sessão Ordinária de 2026, de 22 de abril de 2026, por motivo de força maior (artigo 329, § 1º, IV do Regimento Interno)".
Requerimentos de Urgência
1. Requerimento Nº 51/2026 - Discussão Única, de 27/04/2026, de autoria de José Wellinton Oliveira Silva, que "Requer a inclusão da Moção de Congratulações nº 138/2026, em regime de tramitação de urgência especial, na pauta da 13ª Sessão Ordinária, de 28/04/2026".
2. Requerimento Nº 52/2026 - Discussão Única, de 27/04/2026, de autoria de Danieli de Castro, que "Requer a inclusão do Requerimento nº 49/2026, em regime de tramitação de urgência especial, na pauta da 13ª Sessão Ordinária, de 28/04/2026".
3. Requerimento Nº 53/2026 - Discussão Única, de 27/04/2026, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Requer a inclusão do Requerimento nº 50/2026, em regime de tramitação de urgência especial, na pauta da 13ª Sessão Ordinária, de 28/04/2026".
Requerimentos
1. Requerimento Nº 49/2026 - Discussão Única, de 23/04/2026, de autoria de Danieli de Castro, que "Solicita informações complementares, documentos específicos e esclarecimentos adicionais ao Chefe do Poder Executivo e ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque – São Roque Prev, em razão das omissões, insuficiências e contradições verificadas na resposta ao Requerimento nº 31/2026, relativo à aplicação de recursos previdenciários no Fundo de Investimento Imobiliário Nest Eagle (EAGL11).".
2. Requerimento Nº 50/2026 - Discussão Única, de 24/04/2026, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Solicita informações, documentos e esclarecimentos acerca da lavratura de autos de infração de trânsito com indícios de inconsistência material no âmbito do Departamento de Trânsito do Município de São Roque".
3. Requerimento Nº 48/2026 - Discussão Única, de 23/04/2026, de autoria de Danieli de Castro, que "Solicita informações relacionadas ao 2º Festival de Rock de São Roque, realizado no recanto da cascata entre os dias 18 e 21 de abril deste ano,".
Indicações
1. Indicação Nº 343/2026 - Leitura, de 17/04/2026, de autoria de Mateus Taraborelli Foina, que "Indica ao Executivo Municipal a realização de reforma, requalificação e reabertura da brinquedoteca localizada no espaço da Brasital, bem como a aquisição de novos brinquedos e a implementação de melhorias gerais em sua estrutura.".
2. Indicação Nº 344/2026 - Leitura, de 22/04/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indico a manutenção da área de lazer do Jardim Mosteiro".
3. Indicação Nº 345/2026 - Leitura, de 22/04/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "indico ao Executivo a instalação de um novo Playground, sito a Avenida Piracicaba, próximo ao nº 580 Bairro Vila Nova".
4. Indicação Nº 346/2026 - Leitura, de 22/04/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indico o serviço de tapa buraco nas ruas do bairro Mombaça".
5. Indicação Nº 347/2026 - Leitura, de 22/04/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "indico ao Executivo a execução de limpeza de bueiro, sito a Rua Campo Limpo, Bairro do Vila Nova".
6. Indicação Nº 348/2026 - Leitura, de 22/04/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "indico ao Executivo a execução de limpeza de bueiro, sito a Rua Marília, Bairro do Vila Nova".
7. Indicação Nº 349/2026 - Leitura, de 22/04/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "indico ao Executivo a limpeza de bueiro, sito a Rua Riolândia, Bairro Vila Nova".
8. Indicação Nº 350/2026 - Leitura, de 22/04/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "indico a troca do poste na Avenida Prefeito Bernardino de Lucca, próximo a rotatória perto da ponte".
9. Indicação Nº 351/2026 - Leitura, de 22/04/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Indico ao Executivo a instalação de lombada na Rua Carlos Leitão".
10. Indicação Nº 352/2026 - Leitura, de 22/04/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "indico troca de lâmpada pública sito a Avenida Jaboticabal do nº 75 ao nº 1604 (4 postes) Bairro Vila Nova".
11. Indicação Nº 353/2026 - Leitura, de 22/04/2026, de autoria de Luiz Rogério Santos de Jesus, que "indico ao Executivo a instalação de iluminação pública na Estrada do Cruzeiro, Bairro do Saboó".
12. Indicação Nº 354/2026 - Leitura, de 23/04/2026, de autoria de José Wellinton Oliveira Silva, que "Indico ao chefe do executivo os serviços de Motonivelamento e cascalhamento na Rua Antônio Trujillo Neto, no bairro Vila Darcy Penteado (Maylask)".
13. Indicação Nº 355/2026 - Leitura, de 23/04/2026, de autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, que "Indica ao Depto. de Transito a instalação da placa na Rua Professor Antônio Augusto da Silva entre a Av Bandeirantes e a Emef Barão de Piratininga. Segue foto anexa.".
14. Indicação Nº 356/2026 - Leitura, de 23/04/2026, de autoria de Wanderlei Divino Antunes, que "Indica a colocação de Banheiro Químico na praça de Maylasky.".
Moções
Pesar
1. Moção Nº 134/2026 - Leitura, de 23/04/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano, Luiz Rogério Santos de Jesus, Antonio Marcos Carvalho de Brito, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque, Guilherme Araujo Nunes, Mateus Taraborelli Foina, Thiago Vieira Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Rafael Tanzi de Araújo, Diego Gouveia da Costa, "De Pesar pelo falecimento do estimado senhor José Antônio Vieira"
2. Moção Nº 135/2026 - Leitura, de 24/04/2026, de autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque, Guilherme Araujo Nunes, Mateus Taraborelli Foina, Thiago Vieira Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Rafael Tanzi de Araújo, Julio Antonio Mariano, Diego Gouveia da Costa, "De Pesar pelo falecimento da estimada senhora Maria Eridan Pereira Alves"
3. Moção Nº 136/2026 - Leitura, de 24/04/2026, de autoria de William da Silva Albuquerque, José Wellinton Oliveira Silva, Wanderlei Divino Antunes, Guilherme Araujo Nunes, Mateus Taraborelli Foina, Thiago Vieira Nunes, Luiz Rogério Santos de Jesus, Rafael Tanzi de Araújo, Antonio Marcos Carvalho de Brito, Julio Antonio Mariano, Diego Gouveia da Costa, "De Pesar pelo falecimento do casal Claudinéia Rodrigues da Cruz e Tito José da Silva"
4. Moção Nº 137/2026 - Leitura, de 27/04/2026, de autoria de Antonio Marcos Carvalho de Brito, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque, Guilherme Araujo Nunes, Mateus Taraborelli Foina, Thiago Vieira Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Rafael Tanzi de Araújo, Julio Antonio Mariano, Diego Gouveia da Costa, "De Pesar pelo falecimento do estimado senhor Eduardo do Val"
5. Moção Nº 140/2026 - Leitura, de 28/04/2026, de autoria de William da Silva Albuquerque, Julio Antonio Mariano, Wanderlei Divino Antunes, Guilherme Araujo Nunes, Mateus Taraborelli Foina, Thiago Vieira Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Rafael Tanzi de Araújo, Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, "De Pesar pelo falecimento do estimado senhor Elton Assunção Alves da Rocha"
Congratulações
1. Moção Nº 133/2026 - Discussão Única, de 22/04/2026, de autoria de Julio Antonio Mariano, Wanderlei Divino Antunes, José Wellinton Oliveira Silva, Danieli de Castro, "De Congratulações ao Instituto Apoio Brasil - IAB, que no último dia 26 de março de 2026 celebrou 13 anos de dedicação à causa das pessoas desaparecidas, prestando apoio às famílias, mobilizando a sociedade e contribuindo para a formulação de políticas públicas voltadas para essa grave questão social."
2. Moção Nº 138/2026 - Discussão Única, de 27/04/2026, de autoria de José Wellinton Oliveira Silva, "De Congratulações à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério do Belém, localizada no bairro São João Novo, pela comemoração dos 17 anos de fundação de seu templo, celebrados em 1º de maio"
Expediente - Diversos
1. Correspondência Recebida Nº 83/2026 - Leitura, de 22/04/2026, de autoria de Câmara dos Deputados, que "Recursos do orçamento da União pagos aos municípios – Mar/2026".
Ordem do Dia
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 25/2026 - Discussão Única | Maioria simples, de 07/04/2026, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, que "Altera a redação dos caputs dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei 6.096, de 9 de setembro de 2025, que "Dá denominação a vias localizadas no loteamento Vale das Andorinhas, localizado no bairro do Carmo"".
Respostas a Requerimentos
1. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 27/2026, , Leitura, - De autoria de Danieli de Castro, Resposta ao Requerimento Nº 27/2026 - Reitera e complementa pedido de informações ao Poder Executivo acerca da contratação de empresa para locação de radares de velocidade, diante da ausência de estudo técnico prévio conclusivo, da insuficiência da resposta encaminhada ao Requerimento nº 10/2026 e da necessidade de esclarecimento sobre os fundamentos técnicos e financeiros do crédito de R$ 1.900.000,00 autorizado pela Lei nº 6.193/2026.
2. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 31/2026, , Leitura, - De autoria de Danieli de Castro, Resposta ao Requerimento Nº 31/2026 - Solicita informações e documentação detalhada ao Chefe do Poder Executivo e ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque – São Roque Prev acerca da aplicação de recursos previdenciários no Fundo de Investimento Imobiliário Nest Eagle (EAGL11), objeto de representação do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo..
3. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 33/2026, , Leitura, - De autoria de Danieli de Castro, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Tanzi de Araújo, Resposta ao Requerimento Nº 33/2026 - Solicita informações formais e documentação ao Poder Executivo e ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque – São Roque Prev acerca de divergência documental substancial identificada entre versões da Ata da Reunião Ordinária nº 02/2024 do Comitê de Investimentos, encaminhada oficialmente à Câmara Municipal em resposta ao Requerimento nº 74/2025 e versão posteriormente disponibilizada no sítio eletrônico institucional da Autarquia..
4. Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 34/2026, , Leitura, - De autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Resposta ao Requerimento Nº 34/2026 - Solicita informações ao Poder Executivo acerca da execução da obra de pavimentação asfáltica na Rua Argemiro de Barros, localizada no bairro Vinhas do Sol, Distrito de Maylasky.
5. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 36/2026, , Leitura, - De autoria de Danieli de Castro, Pedido de Dilação de prazo para emissão de Resposta ao Requerimento Nº 36/2026 - Solicita informações formais e documentação ao Poder Executivo e ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque – São Roque Prev acerca de irregularidades apontadas em relatório oficial do sistema CADPREV relativas à gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
6. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 37/2026, , Leitura, - De autoria de Danieli de Castro, Pedido de Dilação de prazo para emissão de Resposta ao Requerimento Nº 37/2026 - Requer informações detalhadas acerca da contratação e posterior aditamento da empresa Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda. pelo São Roque Prev para elaboração, desenvolvimento e atendimento aos requisitos do Pró-Gestão RPPS, à luz da atuação pretérita da mesma empresa na assessoria dos investimentos da autarquia, das decisões de alocação em ativos de elevado risco e da aparente incompatibilidade entre tal contratação e os princípios de prudência, governança, controle e segurança que regem a gestão previdenciária.
7. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 38/2026, , Leitura, - De autoria de Danieli de Castro, Pedido de Dilação de prazo para emissão de Resposta ao Requerimento Nº 38/2026 - Solicita informações formais e documentação ao Poder Executivo e ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque – São Roque Prev acerca de movimentação financeira atípica registrada nas APRs nº 611/2024 e 612/2024, envolvendo aplicação e resgate do mesmo valor no mesmo dia, no fundo BB Perfil FIC Renda Fixa Referenciado DI Previdenciário LP, bem como sobre sua eventual vinculação ao aporte anual da Taxa de Administração.
8. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 42/2026, , Leitura, - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Solicita dilação do prazo de Resposta ao Requerimento Nº 42/2026 - Solicita informações detalhadas e documentação integral ao Chefe do Poder Executivo acerca das despesas com manutenção da frota de veículos da Prefeitura da Estância Turística de São Roque..