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Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Tipo: Ata

Data: 16/04/2026

Protocolo: 05571/2026

Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2026

Assunto: 15ª Ata da CCJR - 10º reunião


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
z 2º modelo CCJR .pdf 23/04/2026 141,4 KB

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta da Reunião 16ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 23/04/2026 Leitura

Matérias

Ata - 14ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2026 14ª Ata da CCJR de 2026 - 9ª reunião da CCJR de 2026.
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Projeto de Lei Nº 37/2026 AGUARDA SANÇÃO Autoriza o Poder Executivo a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.”.
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